16 DE NOVEMBRO – O DIA NACIONAL DO MAR

No dia 16 de novembro comemoramos o Dia Nacional do Mar. A palavra “Mar” dá-nos a sensação de proximidade, quase familiar, que contrasta com o termo “Oceano”, mais profundo, frio e, por isso, mais distante. É também assim na poesia, mais dada ao “Mar” do que ao “Oceano”. E como lida Portugal com esta dualidade de termos, um país de tanto “Mar” virado para o “Oceano”?

0
103
Ricardo Serrão Santos, Ministro do Mar

Em 1998, já lá vão mais de 20 anos, o país superou-se a si mesmo na concretização da maior exposição internacional da sua história recente, a Expo 98, visitada por um número equivalente à população de Portugal. A Expo 98 foi dedicada ao tema “O Futuro dos Oceanos”, mas passado todo este tempo, será que os dias de agora não representam já esse futuro? E que avaliação podemos fazer? Os perigos que hoje os oceanos enfrentam são, qualitativamente, semelhantes aos que enfrentava duas décadas atrás. No entanto, o acelerar da globalização e o acréscimo de população, de cerca de 1.5 mil milhões de pessoas entre 1998 e 2019, incrementou de forma muito significativa a pressão exercida sobre o maior ecossistema do nosso planeta: através do transporte marítimo, da sobrepesca e da acumulação de lixo com taxas de degradação bem superiores à escala da vida humana.

Existem, contudo, sinais positivos que prosperam no sentido da sua defesa. Em 2015, em sede das Nações Unidas, os vários Estados adotaram a agenda para o desenvolvimento sustentável até 2030, definindo um conjunto de 17 objetivos. O objetivo 14 diz respeito à proteção da vida marinha, com foco na conservação e uso sustentável dos oceanos, mares e recursos marinhos. Atualmente, uma parte crescente da opinião pública compreende que os oceanos são um regulador crucial do clima e do sistema planetário global, incluindo a vida nas suas diversas formas. São, sobretudo, as gerações mais jovens que melhor compreendem a importância que os oceanos assumem no nosso quotidiano. Para isso muito têm contribuído os programas de literacia do Oceano, relativamente aos quais Portugal, nomeadamente através das várias instituições tuteladas pelo Ministério do Mar, é sucessivamente apontado como um (dos ainda pouco numerosos) casos de sucesso.

Na verdade, estes programas de literacia promovem o conceito de “Oceano” em detrimento de “Oceanos”, no sentido em que existe apenas um único oceano global com várias características distintas nas diferentes bacias oceânicas, mas interligado e interdependente. Esta verdade ajuda a alertar para a necessidade de estabelecer medidas de proteção de caráter global, que possam conduzir a uma efetiva preservação do ambiente marinho.
É um facto que o oceano como sistema natural é global, mas importa também realçar que existem fronteiras bem definidas para a sua gestão e relativamente às quais Portugal tem assumido não apenas os seus direitos, mas também as suas responsabilidades. Em particular, no campo da conservação e preservação do ambiente marinho importa destacar o papel pró-ativo e até inovador de Portugal no estabelecimento de áreas marinhas protegidas, não apenas em zonas costeiras, mas também em domínios do oceano profundo sob jurisdição portuguesa.

A este propósito importa assinalar que o dia 16 de novembro coincide também com a data de entrada em vigor da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar em 1994. De acordo com a Convenção, nos casos em que o prolongamento submarino do território emerso seja demonstrado para além do limite das 200 milhas marítimas, é possível considerar a extensão do limite exterior da plataforma continental para além desse limite. Os dados de batimetria e geologia, bem como os argumentos técnico-científicos que sustentam a extensão da plataforma continental submetida por Portugal às Nações Unidas têm vindo, sistematicamente, a ser coligidos desde 2005, representando o compromisso assumido pelo país no desenvolvimento e valorização do conhecimento sobre o espaço marítimo envolvente. Estamos unidos na defesa deste projeto junto da Comissão de Limites da Plataforma Continental (eleita em sede das Nações Unidas), no sentido de alcançarmos o reconhecimento internacional do limite exterior da plataforma continental de Portugal, conferindo-lhe direitos de soberania sobre os recursos naturais do solo e subsolo nas áreas para além das 200 milhas marítimas.

Ao longo destes últimos 15 anos, e no âmbito da concretização deste projeto, Portugal desenvolveu capacidade operacional que lhe confere, pela primeira vez, uma autonomia para liderar e assegurar a aquisição de conhecimento em todo o espaço do seu domínio marítimo, de caráter fundamentalmente profundo e, por isso, de difícil acesso. Será necessário continuarmos a aposta na inovação tecnológica e na capacitação técnica para generalizar e democratizar o acesso responsável a este domínio profundo, mas que queremos próximo para justificar a sua designação como parte do “Mar Português”.
Por outro lado, importa também salientar que a marca e a realização do “Mar Português” é garantida pela dimensão geográfica ímpar de Portugal no contexto do Atlântico. Os elevados custos associados às diferentes plataformas e aos equipamentos de investigação associados à aquisição de dados e desenvolvimento das ciências marinhas apontam no sentido da convergência, colaboração interinstitucional e multidisciplinar.

A necessidade de desenvolver conhecimento que permita sustentar o apoio a uma decisão informada, não se encontra restrita aos domínios mais profundos do espaço marítimo nacional. Mesmo nas áreas de menor profundidade (por exemplo, até aos 100 m) e de extrema importância ecológica existem lacunas de mapeamento na distribuição dos recursos naturais (vivos e minerais) e caracterização de habitats que carecem de ser supridas com apoio na inovação tecnológica e em soluções de baixo custo. Estas áreas são também alvo e plataformas para o desenvolvimento de áreas emergentes no quadro da economia azul, como sejam as energias renováveis, a aquacultura off-shore e a biotecnologia.
A comemoração dos descobrimentos portugueses na altura da Expo 98 e a comemoração dos 500 anos da viagem de circumnavegação liderada por Fernão de Magalhães relembra-nos que tudo é possível. Hoje preparamos o futuro e o Ministério do Mar está motivado para trabalhar com todos na concretização da proximidade do “Mar Português” para benefício de todos os portugueses.

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here