Apoios às famílias: Estado de Calamidade altera regras

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Imagem: Rádio Campanário

A partir da meia-noite do dia 3 de maio entrou em vigor o Estado de Calamidade, o que altera os apoios que a população está a receber e também aquilo que era permitido fazer, quando o Estado de Emergência estava em vigor.

A título de exemplo, enquanto vigorou o Estado de Emergência, era possível resgatar o PPR antecipadamente e sem penalização. A partir da meia-noite do dia 3 de maio, isso deixou de ser possível.

Os serviços de água, luz e gás que viram o seu corte suspenso porque o Estado de Emergência estava em vigor também voltam a estar ativos, todavia ainda existe um prazo de um mês, logo após o fim do Estado de Emergência, onde os clientes destes serviços beneficiarão de uma impossibilidade de corte de qualquer destes serviços. Terminará, assim, no final do mês de junho.

Nas passa-se exatamente a mesma coisa – foi possível aos inquilinos adiarem o pagamento das rendas, para aqueles que tivessem perdido mais de 20% do seu rendimento – mas esta medida só vigorará até ao final de junho.

O apoio relativo a pais com crianças em idade de pré-escolar ou que frequentam a creche termina no dia 1 de junho, altura em que todos estes estabelecimentos de ensino já estarão a funcionar. Para os pais de crianças entre os 6 e 11 anos, que frequentam o primeiro e segundo ciclos do ensino básico, este apoio termina a 26 de junho, quando estaria determinado que terminasse o ano letivo.  Os apoios devem ser pedidos sempre entre os dias 1 a 10 do respetivo mês.

Os trabalhadores independentes que tiveram uma quebra de rendimentos de 40% ou superior podem pedir um apoio à Segurança Social até ao final de junho, sendo que o prazo para o fazer, no mês de maio, é de 20 a 31 de maio, e em junho, de 20 a 30 de junho.

O lay-off pode ser prolongado. Inicialmente, o lay-off podia ser prolongado até três meses, terminando a 30 de junho, mas o Governo já veio dizer que pondera prolongar esta medida, em função das consequências económicas que o impacto da Covid-19 teve nas empresas.

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