AT cria Serviços de Apoio e Defesa do Contribuinte

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A Autoridade Tributária (AT) criou uma nova unidade para ajudar os cidadãos a cumprir as suas obrigações fiscais mas, sobretudo, para os defender de qualquer situação injusta ou incorreta de que possam ter sido alvo no decorrer desse cumprimento de obrigações tributárias.

A ideia surgiu num documento que resultou depois numa portaria, publicada em Diário da República, aquando de uma análise feita por um grupo de trabalho liderado por João Taborda da Gama.

O objetivo desta nova direção é facilitar a resolução de problemas do contribuinte, evitando os formalismos e dando prioridade aos casos daqueles contribuintes cujo rendimento é menor.

A cargo dos Serviços de Apoio e Defesa do Contribuinte também constam questões como a disponibilização de legislação e informação que podem ajudar os contribuintes a cumprirem as suas obrigações, bem como a saber defender-se, em caso de qualquer problema com a Autoridade Tributária.  

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