Debates quinzenais terminam

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Primeiro-Ministro António Costa | Imagem: jornal SOL

O regimento da Assembleia da República que estabelece o fim dos debates quinzenais já foi publicado em Diário da República, pelo que é oficial o fim destes debates com o primeiro-ministro. A nova fórmula, agora determinada, é a existência de dois tipos de debates: um sobre política geral, onde o primeiro-ministro deverá estar presente, e outro sobre política setorial, onde a presença obrigatória é a do ministro do setor em causa, tendo o primeiro-ministro a opção de se apresentar ou não no debate.

O primeiro-ministro viu a apresentação obrigatória no Parlamento passar de quinzenal para mensal.

No que respeita aos debates sobre a Europa e a presença de Portugal a nível comunitário, tudo se mantém igual, dado que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou a mudança, que também ia no sentido da redução do número de debates sobre a União Europeia.

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