Multas para quem circular nos transportes públicos sem máscara

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Imagem: Portal Paiquerê

A partir desta segunda-feira, é o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) o responsável por multar quem utiliza os transportes coletivos de passageiros sem máscara protetora.

As coimas vão de 120 a 350 euros e aplicam-se a quem não utilizar ou máscara ou viseira nos transportes públicos.

No diploma publicado hoje em Diário da República e que entra em vigor no mesmo dia, o Governo enaltece que a sua preocupação fundamental é a saúde e segurança da população e que, por isso, o uso e máscaras ou viseiras é fundamental.

Assim, delega no IMT a competência administrativa de multar os passageiros que não cumpram esta diretiva.

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