Presidente da República perde poder de dissolução da Assembleia da República

0
96
Imagem:Wikipédia

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, perde esta quarta-feira o poder de dissolver a Assembleia da República.

Anteriormente, Marcelo Rebelo de Sousa já tinha alertado os partidos para a necessidade de um entendimento e viabilização do Orçamento, uma vez que o seu poder de dissolução da Assembleia da República iria terminar dentro de pouco tempo.

Esta perda de poder está relacionada com o facto de o Presidente da República entrar esta quarta-feira no último semestre do mandato, altura em que todos os Presidentes da República perdem o poder de dissolver a Assembleia da República, de acordo com o artigo 172º da Constituição.

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here