Regime transitório em vigor a partir de hoje

O executivo liderado por António Costa aprovou hoje a entrada em vigor do regime transitório, com base na mesma lei que aprovou o anterior Orçamento do Estado. Este regime entrará em vigor a partir de 1 de janeiro e cessará aquando do início do OE2020.

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António Costa, Primeiro-Ministro

No final do Conselho de Ministros, esta informação foi transmitida em comunicado aos órgãos de comunicação social.

De acordo com a mesma entidade, este regime transitório garante a transição estável de um ano orçamental para o seguinte, evitando perturbações no funcionamento dos serviços do Estado.  

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