A centralidade da saúde mental em todas as políticas

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Prof. Doutora Maria João Heitor, Médica Psiquiatra e Presidente da Sociedade Portuguesa de Psiquiatria e Saúde Mental (SPPSM)

E m maio de 2020 o secretário-geral das Nações Unidas emitiu um conjunto de recomendações para promover a saúde mental no contexto da pandemia, porque, no entender de António Guterres, “o vírus da COVID-19 não está apenas a atacar a nossa saúde física, também está a aumentar o sofrimento psicológico”, e acrescentava “a saúde mental está no centro da nossa humanidade”.

Cerca de metade das doenças mentais emerge antes dos 14 anos e 75% até aos 25 anos de idade (Kessler et al., 2005 e 2007). Um quarto dos DALYs (Disability-Adjusted Life Years) para perturbações mentais e uso de substâncias ocorre na juventude (Global burden of disease study, 2016). Na idade adulta, Portugal tem cerca de 23% de prevalência anual de perturbações psiquiátricas, uma das mais elevadas da Europa (Almeida et al., 2013).

Ao longo da pandemia, os sintomas reportados (https://sm-covid19.pt/, 2020-2021) são amplamente superiores ao habitual para a ansiedade, depressão e perturbação de stress pós-traumático. Igualmente, os consumos (álcool, tabaco, cannabis) e a utilização abusiva de videojogos terão aumentado. Estudos nacionais durante a pandemia revelaram que ser mulher ou ter dificuldades na conciliação entre trabalho e família são preditores de sofrimento psicológico, comuns à população geral e a profissionais de saúde.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) publicou o Atlas da Saúde Mental 2021 onde são patentes profundas desigualdades, entre 171 estados-membros. Olhando para os países com elevado rendimento, onde Portugal se inclui, sabemos que há enormes diferenças e muitas pessoas poderão estar ao nível sanitário de países com menor rendimento. Há três aspetos que a nível global a OMS refere continuarem em défice e que podemos transpor para a realidade portuguesa: o baixo investimento financeiro que tem sido alocado à saúde mental; a limitação de acesso a intervenções farmacológicas, psicossociais e comunitárias, dirigidas a pessoas com doença mental; a capacidade reduzida nos sistemas de informação.

Apesar da qualidade dos recursos humanos, há carências no Sistema Nacional de Saúde, no Serviço Nacional de Saúde (SNS) em particular. As respostas são insuficientes para cobrir as necessidades resultantes do aumento da procura por pessoas com morbilidade psiquiátrica, incluindo situações de demência com o envelhecimento populacional. No ambulatório espera-se, por vezes, um ano entre consultas da especialidade.

Parte das respostas estão a ser colmatadas por IPSS do setor social da saúde, sobretudo nos internamentos de média e longa duração. Para a doença mental grave, é urgente o alargamento da rede nacional de cuidados continuados integrados de saúde mental que continua muito deficitária. Embora em 2 de dezembro tenha sido aprovado em Conselho de Ministros um novo decreto-lei que estabelece os princípios gerais e as regras da organização e funcionamento dos serviços de saúde mental, condição importante na operacionalização do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), quem nos garante a sustentabilidade deste plano no que toca à alocação de recursos humanos?

Mas temos de começar muito antes, em autocuidados básicos e mobilização de medidas que promovam o bem-estar e a resiliência desde a infância.

Uma saúde mental positiva tem um papel preventivo e reparador. Para uma boa saúde mental há que envolver outros setores para lá da saúde (segurança social, educação, emprego, ambiente e tantos outros), numa perspetiva de saúde mental em todas as políticas e de desenvolvimento de políticas públicas saudáveis. Precisamos de novos modelos de intervenção, adaptados aos desafios atuais. Contudo, não podemos gastar recursos em vão. Há instrumentos que identificam, antes de um programa ou legislação serem implementados, quais os potenciais efeitos, positivos e negativos, na saúde. Uma destas ferramentas é a avaliação de impacte na saúde, o health impact assessment (HIA), de informação aos decisores (Gothenburg, 1999; Heitor & Pereira Miguel, 2009) e que tem faltado em Portugal.

Não podemos funcionar em silos estanques. Há que criar sistemas mais integrados que reduzam as desigualdades em saúde, sociais e económicas, que façam frente à emergência climática, e que proporcionem promoção da saúde mental, prevenção da doença mental e os cuidados certos, no local certo e na altura certa, fazendo uso de fatores humanos e ambientais para construirmos culturas de segurança mais robustas.

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