“A criança não sofre necessariamente pelo divórcio, mas pelos conflitos que ele gera”

As crianças são as partes mais vulneráveis, quando envolvidas em qualquer tipo de processo judicial. A advogada Claudete Teixeira, profissional experiente na área do Direito da Família, descreve que o processo de divórcio dos progenitores é um dos que mais exige dos causídicos, pois implica que trabalhem o processo usando a comunicação e a mediação de interesses, salvaguardando sempre o superior interesse da criança.

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Como podem os advogados fazer a diferença na vida das crianças e das famílias, no que se refere à forma de atuar durante um processo jurídico que envolva menores?

Os danos que as crianças sofrem nestas situações não decorrem do divórcio propriamente dito, mas essencialmente da forma como os adultos lidam com essa situação e do facto de muitas vezes não conseguirem
proteger os filhos do conflito parental. É, por isso, fundamental, que o advogado tenha um modo de atuar diferenciado e o mais precocemente possível. Um advogado que esteja preparado para trabalhar na área da
Família saberá orientar não apenas para as questões jurídicas, mas também para a forma como aquele pai/mãe deverá agir para com o outro e para com os filhos. O problema começa logo na forma como os pais comunicam a
separação aos filhos. Temos de acompanhar as pessoas de perto e perceber que os problemas podem surgir a qualquer dia e a qualquer hora. Quanto mais informados e apoiados os pais estiverem, menos erros cometem e mais protegidas as crianças ficam.

Por que sentiu necessidade de se tornar uma mediadora familiar? O que aprendeu que lhe assegura, agora, uma forma diferenciada de trabalhar com as famílias?

Entendi que iria dotar-me de mais conhecimento e ferramentas. Eu sou uma advogada de barra e gosto de defender as causas em julgamento. Contudo, grande parte do processo de regulação do exercício das
responsabilidades parentais está construído no sentido de os pais conseguirem, eles próprios, chegar a um acordo acerca da regulação que vão ter de cumprir. Ora, esse é precisamente o objetivo da MF, portanto, todas as noções ali adquiridas são extremamente úteis.

Que opinião tem sobre a importância das noções de mediação familiar, para um advogado especialista na área do Direito da Família e Crianças?

Acho muito importante. Às vezes, há soluções perfeitamente ajustadas a ambas as partes, mas nenhuma delas consegue atingir tais soluções. No curso de MF treinámos essas competências. É preciso perceber a razão que
está por detrás do bloqueio para se conseguir ultrapassá-lo, assim como perceber a fase em que cada uma das partes está no divórcio. Saber escutar e acolher as opiniões de cada um é fundamental, mesmo que não se concorde com elas.

A União Europeia fez alterações no estatuto da criança, enquanto vítima no processo penal. Que considerações tece sobre estas alterações? Como as mesmas afetaram a legislação nacional?

Quando falamos de crime, muda tudo. Seja violência doméstica, sejam maus-tratos ou outros. Quando um dos pais é o agressor, a situação é particularmente grave e delicada. A linha orientadora tem de ser sempre a proteção da criança. A diretiva da UE foi transposta para a nossa lei e uma das normas que sublinho é a obrigatoriedade de ser nomeado um advogado à criança quando esta é vítima e exista um conflito de interesses
entre a criança e os titulares das responsabilidades parentais. É importante que o advogado nomeado procure conhecer a criança e tenha parte ativa no processo; caso contrário, não fará sentido.

Enquanto advogada da área do Direito da Família e Menores, de que forma pode exercer as suas funções, tendo em atenção as pessoas diretamente envolvidas, particularmente as crianças?

É preciso saber equilibrar muito bem a defesa dos interesses do progenitor que nos confiou o processo, e a necessidade de não aumentar os níveis de conflito entre os pais. Colocando a tónica no superior interesse da criança. É preciso ter presente que a relação parental subsistirá após o processo. O advogado deve estar
preparado para trabalhar nesta área e ter sensibilidade para com este tipo de processos, que precisam de uma abordagem completamente diferente de todos os outros.

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