A importância da Habitação na retoma socioeconómica

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Marina Gonçalves, Secretária de Estado da Habitação

A construção de uma sociedade justa e coesa passa por garantirmos a todos a possibilidade de acesso àqueles que são os direitos basilares de qualquer cidadão.

E numa sociedade particularmente desigual no cumprimento desses direitos, como a nossa, cabe ao Estado garantir a resposta necessária para quem não consegue, por si próprio, esse acesso, procurando assim mitigar as desigualdades.

Se este esforço já está a ser feito há muito no acesso à saúde e à educação, importa concretizá-lo de forma igualmente substantiva no acesso à habitação!

A construção de uma resposta universal não é, por isso, uma decisão política de um determinado ciclo político. Como não é, nem deve ser, uma resposta concreta a determinados momentos de crise. A construção desta resposta universal é um desígnio e uma responsabilidade contínua de um Estado que se quer de todos e para todos.

E este desígnio é ainda mais importante quando, num momento como o que estamos a atravessar – marcado pela saída progressiva de um período de confinamento e pelo início da retoma – a ideia de urgência de uma resposta pública de habitação é absolutamente essencial, mesmo que muitos a encarem como secundária no conjunto das prioridades da sociedade. O que é um erro!

Num período de retoma, de facto, em que o combate à pandemia é já acompanhado de uma necessária e progressiva normalização das nossas vidas e da nossa vida em comunidade, a conceção de uma nova visão das políticas de habitação deve continuar a ser uma das grandes prioridades da ação política.

A falta de respostas imediatas de habitação para situações como a que vivemos (e que ainda estamos a viver), a identificação de situações inqualificáveis de indignidade habitacional como as que foram publicamente evidenciadas, a dificuldade em garantir o pagamento de rendas completamente desajustadas dos rendimentos das famílias, são alguns dos exemplos que nos devem alertar para a importância de não fazer parar, independentemente do ciclo político, uma reforma estrutural como a que está em curso.

É por isso que o Plano de Recuperação e Resiliência, enquanto instrumento que visa contribuir para um crescimento económico sustentado, dá um enfoque tão grande à habitação, com um investimento público sem paralelo para a construção de novas respostas de habitação digna sem paralelo!

É fundamental reforçar o parque habitacional público e com ele criar as respostas temporárias e permanentes para as famílias que delas precisam, em complemento com um conjunto de medidas de estabilização e equilíbrio do mercado de arrendamento privado, seja ao nível legislativo, seja com a criação de incentivos para que o mercado privado acompanhe estas políticas de habitação, centradas nos rendimentos e na capacidade de acesso das famílias.

A Habitação é efetivamente o primeiro direito, o garante da concretização de outros direitos fundamentais. A casa, que foi o lar, mas também a escola e o trabalho, nos últimos meses, é, e deve continuar a ser, uma das bases primordiais do investimento público no país.

Importando também assinalar, neste âmbito, o seu contributo para a redinamização do setor da construção e da fileira económica que se lhe associa, desde logo na criação de emprego.

O ano de 2022 deve, assim, ser um ano de continuidade e reforço da aposta na Habitação, equilibrando uma resposta robusta de reforço do parque habitacional público a médio prazo, com a necessária e urgente resposta a curto prazo.

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