A medida onde se declara a obrigatoriedade de utilização de máscara na rua, em espaços onde o distanciamento social não esteja assegurado já foi publicada em Diário da República.
A partir de quarta-feira, esta medida já estará em vigor e quem não utilizar máscara, em espaços exteriores onde o distanciamento físico não esteja garantido poderá estar sujeito a uma coima que varia de 100 e os 500 euros.
A utilização obrigatória de máscara existe para pessoas a partir dos 10 anos de idade.
As exceções a esta utilização prendem-se com a existência de deficiências cognitivas ou problemas clínicos que, através de um atestado médico, inviabilizem a utilização de máscara. Além disso, quem estiver a realizar uma atividade que se torne incompatível, de alguma forma, com o uso deste equipamento de proteção também fica dispensado da sua utilização.
A medida é válida por 70 dias, podendo ser renovada.
