Enquanto Advogada, que considerações tece à forma como Portugal recebe burocraticamente quem quer vir para Portugal? É possível simplificar a legislação que envolve a imigração, ou o problema não jaz propriamente na burocracia mas na falta de meios técnicos e humanos?
A imigração é indiscutivelmente um pilar essencial no desenvolvimento de Portugal, na medida em que traz diversidade cultural e um contributo significativo para a economia. No entanto, a abordagem burocrática na receção dos imigrantes merece uma análise cuidadosa. Enquanto Advogada verifico que, embora a legislação caminhe no sentido de se assegurar um processo justo, a complexidade e a lentidão dos trâmites legais podem ser desafiadoras. A simplificação da legislação é fundamental não só para a eficiência mas também para a
acessibilidade. Esta simplificação traduz-se na redução da complexidade dos procedimentos de imigração, através da simplificação dos formulários e maior transparência nas exigências legais relativas a cada situação, assim como a criação de um sistema online acessível a todos os tipos de processos. Contudo, a verdade é que a questão não reside unicamente na burocracia, a falta de recursos técnicos e humanos é um obstáculo significativo. A melhoria dos serviços passa também por um investimento nestas áreas, assegurando uma gestão mais eficiente e humanizada dos processos de imigração.
Enquanto profissional do Direito, parece-lhe importante o anúncio feito pela Ordem dos Advogados (OA), onde declara que assinou com a AIMA um protocolo pra disponibilizar a prestação de serviços de natureza jurídica “para a instrução dos processos de concessão de prorrogações de permanência, de autorizações de residência, de renovações de autorização de residência, de afastamento, bem como de concessão e renovação de autorização de residência para atividade de investimento (ARI)”, conforme publicação de Linkedin da própria OA?
A iniciativa da Ordem dos Advogados, em colaboração com a AIMA, reflete o reconhecimento da importância do suporte legal aos imigrantes. Esta parceria pode ser um marco importante na assistência jurídica, garantindo
que os direitos dos imigrantes sejam respeitados e que os processos sejam conduzidos de forma mais transparente e eficaz.
Considerando a forma como a AIMA entrou em funcionamento, e aquilo que tem vindo a público sobre o seu funcionamento – a dificuldade de marcações persiste e, agora, junta-se a ausência de inspetores – que impacto tem estado a ter esta nova agência no que concerne à melhoria dos serviços?
As dificuldades de marcações e a escassez de inspetores são pontos críticos que necessitam de atenção urgente, uma vez que causam atrasos nos processos de legalização. A sobrecarga de processos é um outro problema
que gera desigualdade no acesso aos serviços de imigração, traz um sentimento de injustiça na comunidade imigrante e sobrecarrega os serviços administrativos de queixas e pedidos de esclarecimento. Nesse sentido, é imperativo que sejam tomadas medidas para resolver estes problemas.
Que dificuldades acrescem à vida da população imigrante o facto de não conseguirem legalizar-se rapidamente?
As dificuldades enfrentadas pela população imigrante, especialmente na legalização rápida, podem ter impactos significativos nas suas vidas, incluindo o acesso a emprego, a serviços de saúde de qualidade e a uma educação
adequada, criando um ciclo de vulnerabilidade e exclusão. Mas importa referir que um sistema de imigração mais acessível e eficiente beneficia não só os imigrantes, mas também a sociedade portuguesa como um todo, na medida em que a regularização do estatuto dos imigrantes, como referido, facilita o seu acesso a direitos básicos,
contribuindo para uma integração mais plena na sociedade e, aumentando a segurança de todos os cidadãos.
