O Parlamento aprovou novas regras relativas à aplicação do IVA no comércio eletrónico.
A aprovação foi feita no âmbito de uma transposição de uma diretiva comunitária, que cria um novo regime de IVA para transações intracomunitárias, bem como para o comércio eletrónico.
Entre as alterações efetuadas está o alargamento do âmbito do balcão único do IVA a todos os operadores que aí se possam registar, de forma a acabar com a necessidade de cada um ter de se registar junto de cada Estado-membro com quem fazer negócios.
Além disso, a regra de pagamento de imposto passa a ser no país de destino do produto ou do consumidor final.
