AT pede aos bancos para suspender penhoras

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O Governo suspendeu, até ao final de junho, as execuções fiscais, mas a banca e as seguradoras continuaram a entregar ao Estado valores resultantes das penhoras de salário, pensões ou outras aplicações financeiras.

A Autoridade Tributária veio agora pedir diretamente a estas entidades para suspenderem estes processos, durante a altura da pandemia.

De acordo com o noticiado pelo Correio da Manhã, a Autoridade Tributária e a Segurança Social estão também impedidas de instaurar novos processos, mas apesar desta suspensão começar a ter efeito a partir de dia 12 de abril, as entidades bancárias e seguradoras continuaram a seguir as normas anteriores e enviaram montantes ao Estado, o que foi alvo de queixas.

A Provedoria de Justiça enviou então um pedido à Autoridade Tributária e à Segurança Social a pedir a suspensão imediata das penhoras e a devolução do dinheiro.

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