“É necessário regulamentar a atividade digital”

Em período de pandemia, a ASQ & Associados adaptou-se às exigências burocráticas e legislativas, bem como a outros desafios, como a transformação digital na Advocacia, como salienta, em entrevista, o advogado António Santos Quintas, administrador desta sociedade de advogados.

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António Santos Quintas, advogado e administrador

A chegada da pandemia levantou muitas questões legais e burocráticas. Como se posicionou a ASQ & Associados no mercado para responder a estas questões?

Criámos uma task force interna dedicada a acompanhar a produção legislativa relativa ao tema e a desenhar um pacote abrangente de soluções adaptáveis às necessidades específicas de cada cliente. Estas soluções são muito diversas, indo desde minutas até FAQ de linguagem acessível a não juristas, sem descurar as consultas por via digital.

Quais os principais desafios que as empresas sentiram e que a ASQ & Associados enfrentou, também, no seguimento das alterações da economia e do mercado?

As empresas precisaram de mudanças intensas na maneira de operar, mas o maior desafio das empresas foi manter a ligação entre as equipas, os clientes e os parceiros em face do distanciamento físico. Foi necessário fomentar o compromisso, o vanguardismo e a confiança.

Em tempo de confinamento, o meio digital foi uma solução de proximidade para continuar a trabalhar e a acompanhar os clientes?

A Advocacia abraçou o meio digital como meio de trabalho, com reuniões virtuais, adaptou os métodos de trabalho, conduziu a uma redução de custos e aumentou a produtividade. A tecnologia e o digital transformaram o modo de pensar na Advocacia. Para as empresas de todas as áreas económicas, a presença online e o e-commerce passaram a representar uma alternativa à presença física.

Já existe legislação suficiente para regular as transações por comércio eletrónico?

Existem ainda várias áreas que precisam de ser devidamente regulamentadas, como a privacidade, a responsabilidade das plataformas, a segurança dos meios de pagamento e a fiscalidade. A nível de defesa do consumidor, o principal diploma vigente é o Decreto-Lei nº24/2014, contudo encontra-se neste momento na União Europeia, em fase de conclusão, o Digital Services Act, que visa a introdução de alterações a nível da economia digital.

Quais as áreas do Direito que necessitam de uma maior atualização, para responder aos novos desafios que se apresentam?

O comércio eletrónico é um campo onde o legislador deve criar métodos de proteção do consumidor, através de procedimentos de segurança e modos de ressarcibilidade. Também a Inteligência Artificial constitui um desafio, que deve ser objeto de regulamentação.

Que avaliação faz deste período e quais as mudanças que lhe parece que vieram para ficar e que urge, por isso, legislar?

Este período é uma oportunidade para as instituições se reinventarem. O teletrabalho, a celebração de contratos e a realização de atos notariais e judiciais à distância são realidades que importa regular e legislar.

www.asqassociados.pt

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