“É urgente uniformizar procedimentos burocráticos”

A Ei! – Assessoria Migratória foi a primeira empresa nacional criada com o objetivo de ajudar aqueles que querem sair ou entrar em Portugal,para viver, trabalhar e investir. A fundadora e gerente é Gilda Pereira que, em entrevista, salientou alguns dos problemas que carecem de resolução neste setor.

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Gilda Pereira, fundadora e gerente

A Ei! Assessoria Migratória nasceu em 2014. Que balanço faz da área das migrações?

A mudança mais positiva foi a de imigração altamente qualificada que Portugal tem vindo a viver nos últimos três anos. Para tal, muito contribuiu o programa TechVisa, um programa certificado pelo IAPMEI que permite às empresas contratarem mão de obra qualificada, emitindo elas próprias um termo de responsabilidade em como irão “patrocinar a contratação de um quadro altamente qualificado”. Este é um tipo de imigração que nos interessa enquanto sociedade, mas ainda existe muita disparidade entre os diferentes consulados e mesmo as diferentes delegações do SEF, no que respeita a um entendimento uniforme da lei. Em relação à Autoridade Tributária, vimos uma grande evolução pós-Covid, com o E-Balcão, que já nos permite obter os NIF’s dos nossos clientes eletronicamente.

A digitalização dos serviços do Estado ajuda ou ainda é um processo que não funciona a 100%?

Na minha opinião, ainda não está a funcionar a 100%, mas o problema consiste na divergência de interpretações por parte de quem recebe os processos. Entregamos sempre os documentos da mesma forma, mas dependendo da pessoa que analisa o processo, existem exigências extras que temos de cumprir, e, muitas vezes, temos de ir presencialmente a um serviço público resolver a questão. Não há procedimentos uniformizados.

Que avaliação faz do movimento migratório de 2020?

Desde que entrámos em pandemia, temos mais procura por parte de pessoas individuais – nós trabalhávamos muito o mercado corporate (no auxílio à contratação de estrangeiros) e isso estagnou um pouco. No caso dos indivíduos, com a generalização do trabalho remoto, podem agora trabalhar a partir de qualquer lugar e Portugal é um país apetecível. Temos muitos pedidos dos EUA, Canadá, África do Sul e Índia.

Como é que Portugal é visto pelos outros países, no que toca às medidas tomadas para fazer face à pandemia?

Houve dois aspetos que impressionaram os estrangeiros: a unidade política para lidar com a pandemia, entre os diferentes partidos e Presidente da República e a quase inexistência dos movimentos que rejeitam a utilização de máscara e as medidas de proteção. Por outro lado, muitas pessoas que nos procuram nem sabem que Portugal tomou a medida de tratar os imigrantes que estavam em processo de legalização como se estivessem legalizados, para permitir o acesso a cuidados de saúde. Eu faço questão de referir isso, porque foi uma medida única a nível europeu e orgulho-me dela. Foi uma medida extremamente humanitária e que demonstra muito bem o nosso ADN.

Além das pessoas qualificadas, que outra imigração é que temos?

Temos muitos reformados – as reformas dos nossos clientes são muito superiores aos salários médios portugueses, conseguem ter aqui um estilo de vida que, de outra forma, não lhes era permitido. A segurança, o clima, a boa qualidade de vida, o sistema de saúde pública e a diversidade de oferta cultural são outros aspetos importantes.

Se tivesse de deixar alguns pontos que carecem de alteração, neste setor, que problemas destacaria?

Era importante uniformizar o entendimento sobre a legislação e a regulamentação dos vistos e os respetivos procedimentos, por parte das várias entidades envolvidas, nomeadamente os consulados e o SEF. A discrepância de interpretações que atualmente se verifica torna o nosso trabalho muito difícil. Há consulados, alguns deles membros da CPLP, com os quais é muito difícil trabalhar.

www.eimigrante.pt

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