O Comité do IVA da Comissão Europeia vai esta sexta-feira decidir se a proposta portuguesa de criar escalões para consumo de eletricidade e aplicar uma taxa variável de IVA – entre os 6 e os 23% – consoante o consumo efetuado é possível de concretizar.
A proposta foi incluída no Orçamento do Estado para 2020 e consistia em atribuir uma taxa de 6% de IVA aos consumidores que consumissem menos energia, uma taxa intermédia de 13% àqueles que consumiam um pouco mais e manter os mesmos 23% de IVA para quem esteja nos escalões mais elevados do consumo de energia elétrica.
O primeiro-ministro espera que a resposta de Bruxelas seja positiva, embora ainda não exista nenhuma definição concreta de como seriam exatamente estes escalões.
