Eletricidade: Comissão Europeia decide hoje redução do IVA

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Imagem: Açores 24 horas

O Comité do IVA da Comissão Europeia vai esta sexta-feira decidir se a proposta portuguesa de criar escalões para consumo de eletricidade e aplicar uma taxa variável de IVA – entre os 6 e os 23% – consoante o consumo efetuado é possível de concretizar.

A proposta foi incluída no Orçamento do Estado para 2020 e consistia em atribuir uma taxa de 6% de IVA aos consumidores que consumissem menos energia, uma taxa intermédia de 13% àqueles que consumiam um pouco mais e manter os mesmos 23% de IVA para quem esteja nos escalões mais elevados do consumo de energia elétrica.

O primeiro-ministro espera que a resposta de Bruxelas seja positiva, embora ainda não exista nenhuma definição concreta de como seriam exatamente estes escalões.

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