O final de cada ano é tempo de balanço. Em Portugal, isso significa olhar para a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Mas em 2025 esse exercício não pode ficar pelo plano nacional: a Europa está também a redesenhar o próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP), num contexto de perda de competitividade, transições verde e digital inacabadas e maior incerteza geopolítica. O que hoje aprendermos com o PRR influenciará a forma como a Europa decide investir e reformar na próxima década.
O PRR como laboratório
O Mecanismo de Recuperação e Resiliência (RRF) foi mais do que uma resposta de emergência à pandemia. Introduziu um modelo que liga reformas e investimentos ao cumprimento de metas e marcos, com pagamentos condicionados a resultados e não apenas à despesa executada. Os Estados-Membros apresentaram planos integrados, combinando reformas estruturais e investimento público e privado; cada desembolso depende de marcos qualitativos e metas quantitativas, que podem levar à suspensão dos pagamentos se não forem cumpridos.
Este modelo exige uma monitorização mais fina dos resultados – e não apenas dos montantes executados – e torna mais visíveis os trade-offs entre ambição, capacidade administrativa e prazos, num horizonte exigente que termina em agosto de 2026. A recente reprogramação apresentada por Portugal tenta aumentar a probabilidade de execução cabal do PRR, retirando investimentos ou reduzindo a ambição dos que se tornavam impossíveis de concretizar neste período.
O que nos diz a experiência do PRR
Três anos de implementação mostram que este modelo produziu investimentos relevantes e desencadeou reformas em áreas como instituições, ambiente de negócios, competências e digitalização, colocando a accountability no centro do debate público. Mas também expôs limites: planeamento insuficiente, administrações pressionadas por prazos apertados, procedimentos complexos, regras técnicas exigentes (como o princípio “Do No Significant Harm”) e dificuldade em acompanhar centenas de operações com os mesmos recursos de sempre. A lição é clara: com planeamento insuficiente, sem capacidade administrativa, previsibilidade nas regras e envolvimento dos atores no terreno, mesmo os melhores instrumentos perdem parte do seu potencial.
Do PRR ao novo Quadro Financeiro Plurianual
A proposta para o próximo QFP retoma várias destas lições. Aproxima-se da lógica do PRR ao sublinhar a necessidade de articular reformas e investimentos em Planos de Parceria nacionais e regionais, orientados para prioridades comuns: competitividade, transição climática e digital, segurança, coesão social e territorial. Destaca-se a criação de um Fundo Europeu de Competitividade, de gestão centralizada pela Comissão Europeia, destinado a reforçar cadeias de valor estratégicas, apoiar tecnologias limpas e inteligentes e fortalecer a base industrial europeia.
O Fundo Europeu de Competitividade: desafios e respostas para Portugal
A criação deste Fundo, com cerca de 450 mil milhões de euros, gerido de forma centralizada e orientado para tecnologias e cadeias de valor estratégicas, abre oportunidades relevantes, mas coloca desafios significativos às empresas portuguesas. Os apoios serão atribuídos através de concursos altamente competitivos à escala europeia, privilegiando grandes projetos transnacionais. Países e ecossistemas com maior capacidade técnica, massa crítica industrial e estruturas dedicadas à captação de fundos partem em vantagem. O risco é evidente: se não houver preparação, o Fundo poderá acentuar assimetrias, concentrando recursos nos Estados-Membros mais fortes.
Que resposta pode dar Portugal? Em primeiro lugar, é essencial usar o PRR como rampa de lançamento. As Agendas Mobilizadoras e Alianças demonstraram capacidade para organizar consórcios, desenvolver novos produtos e tecnologias e criar redes entre empresas, academia e centros tecnológicos. Em segundo lugar, é necessário reforçar a “infraestrutura de acesso”: estruturas de apoio à leitura dos programas, à identificação de parceiros, à preparação de candidaturas e ao financiamento da componente nacional dos projetos. Por fim, é crucial investir na capacitação das empresas em gestão de projetos europeus, reporte e avaliação de impacto climático.
Reacender a promessa Europeia
Perante uma Europa que tenderá a generalizar a lógica “reformas + investimentos + resultados”, impõem-se três desafios: ler a competitividade à escala do território, traduzindo grandes agendas europeias em estratégias locais e regionais; reforçar a capacidade de conceber pacotes integrados de reforma e investimento, em consórcios que envolvam empresas, instituições científicas, autarquias e setor social; e reivindicar mais participação e acompanhamento independente, como condição para que a nova geração de instrumentos europeus seja simultaneamente mais eficaz e mais legítima.
A força do projeto europeu medirá, cada vez mais, a sua credibilidade pela capacidade de transformar recursos em resultados, promessas em reformas e estratégias em benefícios concretos para os cidadãos. Se a Europa for capaz de aprender com o PRR, alinhar o novo quadro financeiro com esta lógica de resultados e garantir que ninguém fica para trás, então esta “Europa entre ciclos” pode ser o ponto de partida de uma fase de renovação e reafirmação do ideário europeu: mais competitiva, mais verde, mais digital – mas também mais próxima, mais coesa e mais digna da confiança que os cidadãos nela depositam.
