Qual a importância de um contabilista para os particulares no momento da entrega da declaração de IRS?
O apoio de um contabilista pode fazer toda a diferença na otimização fiscal e na garantia de que a declaração está corretamente preenchida, evitando erros que podem resultar em coimas ou reembolsos menores do que os esperados. Muitos contribuintes desconhecem benefícios fiscais aplicáveis à sua situação, como deduções com despesas de educação, saúde, encargos com imóveis ou o IRS Jovem. Além disso, quem possui rendimentos de diferentes fontes (trabalho dependente, independente ou rendimentos prediais, por exemplo) pode ter um enquadramento fiscal mais complexo, onde um erro pode significar um pagamento indevido de imposto.
O IRS Jovem foi uma das mudanças mais recentes a nível fiscal. Em que situações é aplicável?
Podem beneficiar-se do IRS Jovem, a partir de 2025, todos os sujeitos passivos até aos 35 anos ou que tenham até 10 anos de descontos. Ao contrário do regime anterior, que obrigava a ter pelo menos escolaridade de Nível IV até
Nível VIII, com apresentação do respetivo certificado com equivalência de um grau português. Os cidadãos estrangeiros já podem, também, ter acesso desde que se enquadrem nas novas diretrizes deste regime.
O IVA e as contribuições para a Segurança Social são importantes de monitorizar. Como se pode fazer isso? Que impacto tem uma omissão num destes contributos fiscais para o contribuinte?
O controlo do IVA e da Segurança Social é essencial para evitar surpresas e penalizações. Para os trabalhadores independentes, o IVA deve ser liquidado trimestralmente ou mensalmente, consoante o regime, e qualquer omissão pode levar a multas e juros de mora. Já a Segurança Social é obrigatória para quem tem atividade independente, com exceção dos trabalhadores independentes que acumulam com trabalho dependente e cumprem determinadas condições para se estar isentos de contribuir por ambos os vínculos. Falhas no pagamento destes encargos podem levar à acumulação de dívida fiscal, restrições no acesso a benefícios sociais e dificuldades futuras no cálculo da reforma.
O investimento em criptomoedas continua a ser complicado de taxar em Portugal, pois a legislação não clarificou determinadas questões. O que é tributado, neste caso – as transações ou os lucros? Os ativos de criptomoedas em Staking ou lending também são taxados?
Desde 2023 com a Lei do Orçamento de Estado (Lei n.º 24-D/2022 de 30 de dezembro), a legislação fiscal portuguesa passou a tributar os ganhos com criptomoedas de forma mais clara. As mais-valias (ganhos obtidos
com a venda destes criptoativos) resultantes da venda de criptomoedas são tributadas a uma taxa de 28%, exceto se o investidor receber estes ganhos também em criptoativos, caso em que não haverá lugar a tributação. Também
é preciso observar que existem diferenças de tributação quando os rendimentos são provenientes de operações a título pessoal (players) e/ou de atividade empresarial. Isso tem diferentes enquadramentos na declaração de IRS.
Já os rendimentos provenientes de staking e lending são considerados rendimentos de capitais e tributados a 28%, salvo opção pelo englobamento cuja taxa será definida conforme o montante total dos rendimentos. No entanto,
esta área ainda está em evolução, e é recomendável consultar sempre um contabilista para obter informações atualizadas e precisas, bem como qual o melhor cenário fiscal consoante os rendimentos obtidos e sua origem.
