O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o diploma onde constava a redução de IVA nas máscaras e gel desinfetante, para que sejam considerados como bens de primeira necessidade.
Agora, estes produtos ficam com um IVA de 6%, no âmbito das medidas excecionais de combate à pandemia.
Um dos outros diplomas que Marcelo Rebelo de Sousa promulgou é relacionado com a celebração de acordos para a regularização das dívidas nos setores da água e das águas residuais, que terão agora um regime, também ele excecional e transitório, para a sua regularização.
