Como analisa esta sua evolução profissional? Sente-se realizada com o caminho percorrido?
Em termos de exercício da Advocacia, comecei o exercício da profissão em prática individual do zero: zero clientes, zero casos, zero rendimento, tudo derivado de zero conections. Estive 10 anos sensivelmente em prática individual e foi aí que me defini como advogada, após um estágio sólido com o Dr. Artur Lopes Cardoso. O exercício da Advocacia foi acompanhado do exercício de uma outra profissão: a de docente universitária na Escola de Direito da Universidade do Minho, na qual ingressei em 1996, após a obtenção do grau de Mestre em Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Ali, pediram-me para lecionar Processo Civil. Foi aí que começou um casamento feliz entre a teoria da prática, ou seja, entre o ensino e a aprendizagem do Direito. O ingresso (e permanência por mais ou menos 12 anos) como associada da Miguel Veiga, Neiva Santos e Associados, no Porto foi fundamental para aprofundar e estender a prática da Advocacia a domínios mais
ambiciosos, sobretudo no domínio do contencioso administrativo. Apesar disso, decidi regressar, em 2016, à prática isolada, mantendo-a compatibilizada com o exercício da docência, pois já em 2009 havia obtido o grau de Doutora em Direito pela Escola de Direito da Universidade do Minho. Apesar do ziguezaguear entre a prática individual e societária, há algo que me define: o exercício paralelo de duas profissões que amo igualmente e que, no meu entendimento, produziram uma simbiose profissional enriquecedora ao longo dos últimos quase 30 anos.
Desde que começou a exercer Advocacia, que evolução considera que teve a carreira das mulheres nesta área?
O mundo jurídico conta com uma maioria de mulheres, as quais, pelo seu esforço, se foram impondo num mundo que já não é de homens. Essa realidade e a evolução que ela ainda precisa (ainda vemos, apesar disso, poucas advogadas no topo das sociedades de advogados, por exemplo) tem de ser conseguido exclusivamente pelo mérito e pelo empenho das mesmas e pela diferenciação de abordagem no tratamento das questões e dos litígios.
Contencioso Administrativo e Direito Processual Civil são as suas áreas de prática de eleição. Que análise faz à legislação destas áreas – a mesma está atualizada e responde aos desafios que a sociedade coloca hoje? O que a fascina, em particular, nestas áreas?
O que gosto mesmo de fazer na Advocacia é o contencioso judicial, em qualquer área, na comum ou no contencioso administrativo. Um advogado de contencioso ou, se se preferir, de barra tem necessariamente de dominar com mestria o direito processual, qualquer que seja o mesmo. O que me fascina é vero direito em ação
e conseguir criar uma estratégia que resolva a questão que me foi colocada realizando, assim, o direito do cidadão que me procura. Sou particularmente sensível a contenciosos ou litígios relacionados com a violação de direitos fundamentais e tenho uma queda para a defesa dos vulneráveis e dos indefesos, sejam eles os migrantes, os velhos ou os consumidores. Por isso, atualmente estou a investigar na área da tutela coletiva de direitos e da tutela de direitos coletivos. Creio que no processo civil ou administrativo ainda há muito a fazer para
simplificar e, com isso, decidir os litígios em tempo. Aqui destacaria a necessidade de simplificar a fundamentação da decisão judicial. Um outro problema que me preocupa é o do custo da justiça e o da desadequação da tabela do regulamento das custas processuais em função dos processos a que se aplicam.
Existem aspetos relativos à profissão que seriam importantes alterar rapidamente?
Uma das principais causas da sensação de mau funcionamento da Justiça que os cidadãos revelam tem que ver com a falta de diálogo institucional. Por vezes, uma simples reunião entre o decisor e os advogados ou com as partes poderia resolver tantos problemas dentro de um processo, mas isso é substituído por 10 requerimentos! Creio, também, que a formação dos advogados tem de ser ampliada para os domínios da litigância coletiva para a autocomposição do litígio e que nos temos de preparar com tempo para os desafios da inteligência artificial.
