Como caracteriza o setor da pesca nacional?
O setor é, sobretudo, pesca artesanal, isso significa que 90% das nossas embarcações têm até 12 metros de comprimento. Tal indica que a maioria das operações de pesca são concentradas na nossa plataforma continental, que tem uma dimensão muito reduzida.
A Mútua dos Pescadores foi criada justamente para proteger os pescadores da pesca artesanal. Como caracteriza a evolução desta Mútua ao longo dos anos? Qual o seu papel junto dos pescadores? Quais os serviços que prestam?
A Mútua dos Pescadores é uma cooperativa de utentes de seguros que se dedica essencialmente a segurar bens e pessoas, fundamentalmente na área marítima. Seguramos acidentes de trabalho e acidentes pessoais de quem faz do mar a sua profissão, mas também de quem faz do mar uma paixão, e que anda no mar por desporto ou lazer. Para além dos seguros às pessoas e às suas atividades, também seguramos os bens, designadamente as
embarcações de pesca ou qualquer outro tipo. Embora a Mútua tenha começado a sua atividade seguradora estritamente ligada à pesca, em 2000 teve de abrir o seu leque às atividades marítimo-turísticas, náutica de recreio e outras atividades que se desenvolvem perto da costa, tendo em conta a erosão do setor da pesca. Assim foi possível equilibrar a vertente da pesca, de forma a continuar a ter meios para servir este setor, que representa ainda 74% da nossa atividade. A Mútua é, hoje, a única cooperativa de seguros a funcionar em Portugal e com esta especificidade de atuar, essencialmente, no setor marítimo. Nasce em 1942, em plena ditadura, desenvolve-se e a resposta que pretende dar, já nessa altura, é a tentativa de segurar a mais pequena pesca artesanal – o que era designado na altura por “pescadores sem patrão”, que era a única pesca que estava ainda desprotegida. Este é um caso singular de longevidade no país, no panorama da pesca, mas que muito nos orgulha pela história, pelo percurso e por mantermos viva essa lógica mutualista, ainda mais reforçada a partir de 2004, quando assume a natureza cooperativa, porque isso ainda vincula mais uma organização desta natureza às comunidades, ao serviço das mesmas, investindo os seus excedentes de produção nas comunidades, seja em ações de sensibilização da segurança dos homens que andam no mar, seja no apoio a atividades desportivas ou culturais nas comunidades, ou apoiando as próprias associações representativas da pesca na aquisição de equipamentos de segurança, por exemplo, entre outros projetos financiados, designadamente, por
fundo comunitários.
A pesca em Portugal transformou-se numa atividade economicamente não rentável e sem interesse para futuros trabalhadores. Que importância teve a entrada na então Comunidade Económica Europeia (atual União Europeia) para a perda de importância desta atividade económica? Como é que isto influenciou a comunidade de pescadores da pesca tradicional? E como estamos hoje em dia?
A entrada de Portugal na então CEE, para a comunidade piscatória, teve mais aspetos negativos do que positivos. Em 1986, o país produzia cerca de 70% das suas necessidades em termos de produtos da pesca e apenas importava 30%. Hoje, as percentagens inverteram-se. Perdemos cerca de 27 mil pescadores nestes 38 anos. Perdemos cerca de 60% das nossas unidades de produção da pesca (embarcações). Com estes valores, não podemos considerar que a caminhada foi positiva. A adesão à CEE teve como uma das principais moedas de negociação o emagrecimento forçado do setor da pesca e o emagrecimento do setor agrícola. O impacto da implementação da política comum de pescas, por um lado, e o impacto, logo a seguir, da liberalização dos
mercados, no início dos anos 90, faz com que a livre comercialização de bens, produtos e capitais não tenha qualquer controlo no que concerne à formação de preços. Por exemplo, em certas espécies de pescado, pode comprá-las na lota a 0,50 cêntimos e depois vemo-las à venda numa superfície comercial por cinco ou seis euros. O que ganha um pescador, ao final da semana? Se não há rendimento para o produtor (pescador), como é que fixamos pessoas nesta atividade?
O acesso a determinados recursos pesqueiros é sempre difícil e de negociação complexa. Frequentemente não há informação atualizada nem investigação continuada para aferir o real estado dos recursos, o que leva a muitos
desencontros entre aquilo que nós verificamos na atividade em si e o que são os indicadores científicos que, de vez em quando, aparecem a dar suporte àquilo que são as possibilidades de captura a cada ano que passa, o que gera enviesamentos na informação e descontentamento na comunidade piscatória. Isso leva-nos a outro problema: a revolta e descontentamento existente atualmente nas comunidades piscatórias. Estas comunidades
tinham uma determinada forma de organização económica, que se foi alterando; alternativas, como o turismo, têm sido sempre entendidas como a almofada que amortece os conflitos entre capital e trabalho no setor da pesca, isto porque há um rendimento extra e depois há uma certa satisfação que se reflete na acalmia dos
“necessários” conflitos laborais na pesca. Assim, a pesca vem perdendo espaço, até do ponto de vista territorial. A ocupação do espaço que era dedicado às atividades da pesca e atividades conexas (trabalhadores das lotas, das indústrias de transformação de pescado, da armazenagem do pescado, da indústria naval….) é agora
dedicado a outro tipo de atividades. Mesmo o espaço marítimo está atualmente a ser ocupado por atividades ligadas à produção de energias renováveis, à aquacultura, entre outras, sem que a comunidade piscatória seja ouvida sobre a ocupação de um espaço historicamente entendido como seu.
Há ainda a questão da falta de investimento a que esta atividade foi votada: embarcações muito velhas, cais a precisarem de requalificação, sobretudo por questões de segurança (escadas de acesso às embarcações
corroídas ou inexistentes, defensas inexistentes, o que faz com que o barco bata no cais e se danifique…); necessidade de dragar as barras e as bacias de manobra dos portos, para que os pescadores possam entrar e sair em segurança… Faz falta também mais formação aos trabalhadores da pesca.
Há esperança de melhorias para breve? O PRR, enquanto instrumento financiador, pode ser utilizado para responder a alguns destes problemas?
Esperança há sempre. Se há algo que caracteriza os pescadores é aquele sentimento de que o dia de amanhã será melhor do que o de hoje. O PRR foi um instrumento utilizado pelo anterior Governo, e com um reconhecido esforço da tutela, no sentido de perceber que era necessária a renovação de alguns segmentos da nossa frota, de algumas unidades de pesca e isso foi muito importante. Através do PRR já existem embarcações que estão a ser
completamente remodeladas e modernizadas, conferindo outra capacidade de trabalho, outra habitabilidade e maior conforto às tripulações. O problema é que fica aquém daquilo que seria necessário. Há muitas embarcações ainda a precisar de uma grande modernização. Em alguns segmentos de pesca, em algumas
regiões do país isso ainda se torna mais gravoso, como na pesca do espada preto, na Madeira. Há muito a fazer. É um setor complexo, com muitas particularidades, mas é possível unir o setor através do diálogo respeitante às matérias transversais que afetam todos os segmentos e isso é muito importante que se faça. Para isso é
preciso muita produção de conhecimento e sensibilidade social, acima de tudo, porque os impactos da adesão e implementação da política comum de pescas foram de ordem económica, mas, sobretudo, de ordem social. As famílias nas comunidades piscatórias estão, por todo o país, muito deprimidas, isso é o que lhe posso assegurar.
