A Solicitadoria é uma área de trabalho muito relacionada com a Justiça e com as legalidades burocráticas do nosso país. Acerca de um ano, teve oportunidade de partilhar a sua opinião sobre a possibilidade do momento de estágio – a formação de um novo colega solicitador por outro, já sénior na atividade – se tornar pago. Acreditava que isso tornaria o “sagrado momento do estágio” num processo puramente mercantilista. Mantém este pensamento?
Mantenho. Reitero a mesma opinião de que o estágio é parte integrante da formação académica, sem o qual não é possível exercer a profissão cabalmente! A formação para a aplicação prática dos conhecimentos adquiridos não pode ser considerada um “emprego com vista a um salário”, mas sim um momento solene de entrega e empenho do estagiário e do seu patrono. Nada nos prepara para a práxis diária de procedimentos e interações com as mais diversas entidades, sejam públicas ou privadas, suas especificidades e regras a não ser o estágio e respetivos ensinamentos, com o tempo despendido de forma gratuita e nobre pelo patrono para que o estagiário no final esteja de facto preparado para representar os seus clientes de forma eficaz.
A Imigração tem sido outro problema muito falado e que põe em causa a vida das pessoas que vêm para Portugal. O que está em causa e como, a seu ver, será possível resolver a situação?
Este é um assunto que, se me permitem a expressão, me tem tirado muitas noites de sono e continua a tirar! No meu escritório represento e acompanho muitos clientes estrangeiros, nomeadamente clientes que acrescentam valor à nossa economia e sociedade, seja a nível financeiro, empreendedor e intelectual. Não podemos ter memória “curta”, foi a estratégia de clarividência da nossa classe política na altura após a dramática crise financeira de 2008/9 que salvou Portugal de uma tragédia, tornando o país atrativo ao investimento estrangeiro, que em muito permitiu a recuperação financeira de Portugal. Como foi possível desbaratar anos de excelência em poucos meses? O antigo SEF, bem como a atual AIMA tinham e têm dos melhores colaboradores da Europa e
do mundo neste tão exigente e delicado setor de interesse nacional e, seguramente, não deixaram de o ser de um momento para o outro! Todos que atuamos nesta área sabíamos que após a pandemia o aumento de pedidos seria exponencial e havia de se tomar medidas urgentes para adequar e dotar as estruturas diretas e indiretas para este cenário. É necessário aumentara capacidade instalada em Portugal, nas Embaixadas e respetivos Consulados; criar e modernizar as plataformas informáticas capazes de gerir o aumento de fluxo com segurança e eficácia; reforçar os canais alternativos de atendimento/esclarecimento, tramitação processual para os profissionais e respetivos representantes legais, otimizando todos os processos; definir com clareza as necessidades e tipos de imigração e reforço do controlo e segurança nacionais.
O Simplex Urbanístico já está em curso e algumas das medidas são tidas como “demasiado simplistas”. Como avalia este novo Simplex e que medidas considera de maior destaque, positiva e negativamente?
Todos os simplex anteriores, bem como a respetiva digitalização de procedimentos foram úteis e colocaram Portugal no topo nestas áreas na UE. Temos de capitalizar a experiência única que temos, limar algumas arestas em questão de segurança processual e confiar nos profissionais.
Enquanto profissional com mais de 20 anos de experiência, que análise faz à evolução da sua profissão e à forma como a mesma tem sido protegida e respeitada pela própria Ordem a que se subordina?
Faço uma análise muito positiva da evolução desta profissão muito antiga (desde meados do século XII), e sobretudo do trabalho da minha Ordem – a OSAE – e do seu contínuo esforço para modernizar e acrescentar valor para melhor servir os nossos cidadãos!
