Quão oportuna foi a criação deste visto da CPLP?
Entre 2011 e 2021 a população portuguesa teve uma redução de cerca de 200 mil pessoas. Perdemos população, tanto pela via da emigração, quanto pela via natural. O visto CPLP foi criado num momento bastante oportuno, uma vez que a sua reestruturação tem, precisamente, como objetivo, o incremento do fluxo migratório no país. Impulsionará o aumento da população economicamente ativa e, consequentemente, o volume de impostos arrecadados para o Estado. Para além de que a imigração legal em Portugal acelera a chegada de mão de obra e, por conseguinte, de mais consumidores, o que proporciona o crescimento da economia do país.
Como se caracteriza este visto? A quem é destinado e porque se afirma como um visto mais fácil de conseguir e menos demorado de obter?
Trata-se de um visto exclusivo para cidadãos pertencentes à CPLP cujo objetivo é a simplificação da obtenção de autorização para entrada e permanência no país, através da desburocratização e flexibilização nos pedidos de
concessão. O visto é solicitado no país de origem do requerente, analisado pelo serviço consular competente que, no caso de deferimento, comunica ao SEF a referida concessão. A principal vantagem deste visto está prevista
no Decreto Regulamentar n.º 84/2007, de 05/11, que determina que os processos devem ser liminarmente deferidos, se não houver impedimento à entrada do requerente no espaço Schengen, o que torna o procedimento
manifestamente mais célere.
Quais as vantagens diretas da criação deste visto para os cidadãos de países da CPLP?
A celeridade, pois o pedido de visto CPLP deve ser analisado dentro de 60 dias; a desburocratização, pois é
dispensado o parecer prévio do SEF para a concessão do visto, assim como a apresentação de alguns documentos (seguro de viagem, comprovativo de meios de subsistência, viagem de regresso e comprovativo de alojamento), se o requerente estiver munido de um termo de responsabilidade, nos termos da lei; possibilidade de reagrupamento familiar; possibilidade de obtenção do estatuto de RNH.
Com uma abertura maior por parte de Portugal a pessoas residentes noutros países de Língua Portuguesa, que problemas poderão surgir, aos quais é importante dar resposta?
A única forma de garantir que a conceção dos novos vistos tenham êxito é considerar essa como uma prioridade nacional e adotar uma política de imigração ativa. É preciso salientar que não se trata apenas da concessão de vistos, pelo que o país deverá proporcionar políticas adequadas, realizar investimentos nas infraestruturas das cidades e nos serviços públicos, a fim de receber o fluxo migratório dos diversos países.
Há também, um novo visto que se destina especificamente à procura de trabalho por parte destes cidadãos. Este pode ter um contributo real e efetivo para a diminuição do problema da mão de obra (qualificada e não qualificada) de que Portugal sofre?
Sem dúvida. É necessário estimular a vinda de cidadãos estrangeiros, mas para que isso aconteça é imperativo
oferecer-lhes condições de atratividade e segurança. A finalidade do novo visto é a promoção das migrações seguras e o combate à escassez de mão de obra, no sentido em que habilita o seu titular a entrar, permanecer em território nacional e a exercer atividade laboral dependente.
Sentem que, com a criação deste visto, o interesse das pessoas provenientes dos países de língua portuguesa em Portugal aumentou? É essa a tendência para o futuro?
Na verdade, a alteração da Lei n.º 23/2007, de 04/07 e a atualização do Decreto Regulamentar n.º 84/2007,
de 05/11 são muito recentes, tendo ocorrido apenas final do ano de 2022, pelo que é impossível ter já uma perceção realista das suas repercussões práticas. Contudo, acreditamos que, para alguns casos, pela sua facilidade e celeridade, o recurso ao visto será a melhor opção.
