“O acordo do Brexit foi um sucesso”

A Abreu & Marques já tem mais de 30 anos dedicados à advocacia e ao Direito nacional e internacional e foi pioneira na abertura de um escritório em Londres, em 1987. Jorge de Abreu, sócio-fundador da Abreu & Marques e Chairman da Portuguese Chamber of Commerce no Reino Unido, em entrevista, destaca a longa relação de cooperação e de amizade entre os dois países.

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Jorge de Abreu Sócio-fundador da AMSA e Chairman da Portuguese Chamber of Commerce in the UK

Que análise faz, enquanto advogado e chairman da Portuguese Chamber of Commerce, das relações bilaterais existentes entre Portugal e Inglaterra?

A Abreu & Marques foi fundada em 1980, embora eu já trabalhasse com o outro sócio-fundador e outros advogados desde 1974, tendo a sociedade sido constituída só em 1980, por ter sido só nessa data que foi aprovada legislação a regular as sociedades de advogados. As nossas relações com clientes do Reino Unido fizeram-nos avançar para a abertura de um escritório em Londres. Claro que, com a evolução do mercado, estabelecemos relações bilaterais com várias sociedades de advogados inglesas e tornou-se injustificado ter uma presença física em Inglaterra. Sempre acompanhámos, todavia, a relação estreita de cooperação entre os dois países, que já existia muito antes da adesão de um e de outro à União Europeia. Aliás, ao longo da História, Portugal e Inglaterra celebraram mais de 12 Tratados e nunca nenhum deles foi denunciado pelas partes – o primeiro dos quais foi um Tratado verbal, entre D. Afonso Henriques e Cruzados ingleses, em 1147, pouco antes da conquista de Lisboa. A prova mais recente disso está patente no Plano do Governo Português sobre o Brexit, aprovado antes do acordo ser firmado, onde trata, com reciprocidade, os regimes de portugueses a viverem em Inglaterra e britânicos a viverem em Portugal, estipulando abertura e aceitação de tal regime de reciprocidade.

Parece-lhe que Portugal poderia firmar ainda mais a posição privilegiada que tem junto do Reino Unido, após a saída deste da União Europeia?

Portugal já privilegia as relações com o Reino Unido, embora como um país terceiro à União Europeia. No que respeita ao Brexit, o acordo foi um sucesso. Temia-se que as grandes operações financeiras deixassem de passar por Londres, mas isso não aconteceu. Tudo continua a acontecer normalmente e não se avizinham sinais de crises. 

Como se posicionou a Portuguese Chamber of Commerce no Reino Unido relativamente ao Brexit? Houve uma preparação prévia dos empresários para a mudança?

Seguimos tudo atentamente, sempre de acordo com o APPG (All Party Parlamentary Group), que é uma entidade composta por membros do Parlamento britânico e da Câmara dos Lordes, que trata diretamente de assuntos relacionados entre os dois países, à semelhança de outros grupos parlamentares, encarregues de idênticas relações com outros países. O APPG de Portugal tem como apoio principal a nossa Câmara de Comércio e estamos constantemente em contacto. Aquando do Brexit, muitas pessoas receavam os desafios que isso poderia trazer, considerando os problemas alfandegários ou a maior dificuldade relativamente à circulação de pessoas e bens, mas tudo isso tem vindo a ser resolvido pelas equipas que estão encarregues do processo. Na verdade, continuamos a importar e exportar como sempre. Enquanto funções, a Câmara de Comércio ajuda aos contactos comerciais e presta informação regular sobre legislação, novos regulamentos e outras questões semelhantes. Antes da pandemia, realizava um evento denominado “Moving to Portugal”, destinado a apresentar oportunidades de investimento imobiliário a ingleses que pretendiam fixar-se em Portugal, decorrendo tal evento durante um dia, com vários seminários de informação e, no mesmo sítio, exposição de promotores e agentes imobiliários e outros prestadores de serviços. Os eventos atraiam muitos interessados, atingindo normalmente cerca de 800 pessoas por dia. Nos seminários, abordavam-se temas da aquisição imobiliária, fiscalidade, regime de residência, Golden Visa e regime RNH. Depois da pandemia, teve que se suspender tais eventos presenciais, estando marcado o próximo já, tentativamente, para se realizar em outubro. Aquando do Brexit, criámos um novo projeto, o “Starting in the UK”, destinado a empresas que se queiram instalar no Reino Unido e que está em pleno funcionamento online.  

Portugal já consegue dar-se a conhecer a quem quer vir morar para cá?

Portugal é um destino muito conhecido por ingleses, como prova a grande quantidade de residentes em Portugal e a alta percentagem de turistas britânicos que aqui passam férias. Há muita gente que vem viver para Portugal para passar o resto da vida, depois de reformada, e beneficia do estatuto de Residente Não Habitual, mas também há muita gente que vem trabalhar e, cada vez mais, esta última será uma tendência. Há ainda a considerar os Golden Visa, para estrangeiros, concedidos a quem faça investimentos de algum vulto em várias áreas, incluindo o imobiliário, representando este último mais de 90% do investimento de Golden Visa. Só assim, já entraram vários milhares de milhões de euros em Portugal.  

Enquanto advogado e Chairman da Portuguese Chamber of Commerce, quais lhe parece serem os próximos desafios para Portugal e Inglaterra, considerando o Brexit e a pandemia?

Em relação ao Brexit, a situação está estabilizada. Relativamente ao futuro, é importante destacar uma iniciativa de uma comemoração, que terá lugar em 2023, mas que já está a ser preparada. Trata-se do Portugal-UK 650, uma iniciativa que celebra os 650 anos do Tratado de St. Paul’s, um Tratado de “Amizade e Paz Perpétua” entre estes dois países, sendo signatários o rei D. Fernando de Portugal e, pelos ingleses, o rei Eduardo III. Este evento desenvolverá, como se espera, muitos outros eventos e desafios, do ponto de vista económico e de investimento recíproco, quer britânicos em Portugal, quer portugueses no Reino Unido.

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