Ao longo destes anos de prática, que diferenças nota na evolução da área da Imigração em Portugal?
Ao longo dos últimos anos a área do Direito da Imigração tem ganhado relevância e um maior destaque do que tinha anteriormente. Creio que isso se deve, sobretudo, ao impacto que o Programa Golden Visa teve no mercado da advocacia. Grandes escritórios de advogados apostaram nesta área, criaram equipas dedicadas ao apoio legal para este tipo de clientes. Noto igualmente que os advogados mais jovens, ou mesmo recém-licenciados, compreenderam a dinâmica do mercado e a potencialidade da área e começaram a procurar escritórios que praticassem esta área de prática.
Que análise faz ao desempenho da AIMA, até ao momento?
A AIMA faz-me lembrar um herdeiro desafortunado que, ao invés de receber uma herança cheia de ativos, praticamente só recebeu dívidas. Passados apenas cinco meses desde a sua criação, ainda é muito cedo para perceber exatamente se a AIMA vai efetivamente reverter todas “as dívidas” por si herdadas em “ativos
sustentáveis” num futuro próximo, no entanto, existem vários sinais de mudança que podemos já apontar. Em primeiro lugar, a possibilidade de realização de agendamentos através do portal online vem libertar a pressão que existe sobre a linha telefónica; em segundo lugar, a manutenção das renovações automáticas, as quais permitem
libertar a pressão que existe sobre os balcões de atendimento; em terceiro lugar, a assinatura de protocolos de cooperação entre a AIMA, a Ordem dos Advogados e a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, que poderá vir a libertar a pressão existente nos Recursos Humanos (bastante limitados) na instrução de processos.
Apesar dos sinais positivos, existe ainda um caminho muito grande a trilhar e muitas falhas que podem já ser apontadas também, desde problemas informáticos graves, como ausência de datas para marcação de agendamentos, a constante alteração de procedimentos associados à marcação de agendamentos e até uma enorme confusão sobre as entidades responsáveis por alguns deles, nomeadamente entre a AIMA e o IRN.
Como poderia o país simplificar o processo de entrada de imigrantes, sem deixar de garantir a devida burocracia associada a um tratamento eficiente dos processos administrativos?
O processo de entrada muitas vezes não é a pior parte. Existem entraves à entrada associados, sobretudo, ao mau funcionamento da nossa rede consular no geral, e em particular, relativamente à falta de agendamentos e falta de formação dos funcionários. No entanto, onde vemos problemas maiores é mesmo no mau funcionamento das entidades em Portugal. Os imigrantes atualmente sentem cada vez maiores dificuldades na criação de contas bancárias, falta de agendamentos disponíveis para tramitação dos seus processos, obrigando estes indivíduos a ficarem largos meses sem possibilidade de viajar enquanto aguardam a data do agendamento, permanecendo durante o período de espera numa situação irregular. O tempo de espera da emissão dos cartões de residência, dependendo do local onde ocorreu o agendamento, pode ser muito demorado também. Mesmo depois da
emissão do cartão de residência, um indivíduo que queira reagrupar a sua família pode ter de esperar mais de dois anos para realizar esse desejo.
Quais as vantagens que os imigrantes têm em contratar desde o início do processo os serviços de um advogado?
Indivíduos que fazem o processo por si só ou através da ajuda de agentes acabam, muitas vezes, por estar mais permeáveis a esquemas fraudulentos, a informações falaciosas, entre outras coisas. O papel do advogado como garante da boa aplicação do Direito e como profissional independente que apenas se interessa pelos reais
interesses do cliente deve ser valorizado, até porque a profissão é regulada por regras legais bem definidas e o desvio às mesmas pode conduzir a processos disciplinares junto da Ordem dos Advogados.