OE2021: Presidente da República decide hoje se promulga Orçamento

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, decide até ao final desta terça-feira se promulga ou não o Orçamento do Estado para o próximo ano.

Se tal acontecer, o Orçamento entra em vigor a partir do dia 1 de janeiro de 2021. Caso contrário, o Orçamento será encaminhado para o Tribunal Constitucional, para obter um parecer sobre o mesmo.