“Portugal não estava preparado para tantos pedidos de nacionalidade”

Mafalda Dias Martins é advogada na Legal Latin Advisors e depara-se, frequentemente, com as dificuldades que os seus clientes enfrentam aquando da chegada a Portugal. A Imigração é um processo difícil, burocrático, e que exige um acompanhamento próximo por parte de um profissional do Direito conhecedor destes trâmites. Infelizmente, segundo esta advogada, a AIMA não veio responder aos desafios que o aumento do número de imigrantes causou.

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Portugal é um país muito burocrático quando se trata do processo de imigração e legalização no país. Como avalia a forma como este processo é tratado administrativamente?

Portugal é um país de imigração, precisa de imigrantes para a subsistência e evolução, e tem feito um esforço para adequar as leis às necessidades dos tempos. Contudo, não basta atualizar a legislação, é necessário que os
serviços estejam habilitados para implementar essas leis de forma eficiente e em tempo útil. Situação que não se verifica. Não sei se devido ao grande aumento do número de processos, mas a verdade é que o país nunca se deparou com atrasos tão grandes. Os processos de nacionalidade, tipicamente, demoravam três meses. Hoje demoram cerca de três anos. Com a agravante de que nunca foi tão difícil a comunicação com os respetivos intervenientes, desprezando, muitas vezes, os princípios da cordialidade e cortesia.

Quais as principais dificuldades que quem chega ao país encontra? O que é mais difícil para quem imigra, após a chegada ao país?

Acredito que as maiores dificuldades se verificam antes da chegada ao país. Em grande parte dos Consulados que temos espalhados pelo mundo é impossível agendar um pedido de visto de residência. Não existem vagas, não existem interlocutores do outro lado para dar explicações, não existem respostas. Estamos a entrar numa época em que tudo são máquinas e sistemas e temos que, pacientemente, ficar à espera de que disponibilizem lugares.

Como pode um advogado especialista em Nacionalidade e Imigração ajudar estes clientes?

No caso de imigração, penso que o mais importante é a preparação de todo o processo de mudança. São decisões que têm que ser pensadas, amadurecidas e preparadas com antecedência. São processos especialmente
burocráticos, e como referi, muito demorados. Outro conselho que penso ser muito importante é ter a assessoria de um profissional qualificado. Com a facilidade de difusão de informação que existe, o Google e os “pretensos facilitadores”, é muito fácil os clientes terem já uma ideia ou terem já dado alguns passos no processo, muitas vezes errados ou inadequados para a situação em concreto. Isso torna mais difícil corrigir o que foi feito, ao invés de fazer do início.

Tendo em conta a recente entrada em atividade da AIMA, quais as considerações que tece, para já, a esta nova agência? É mais eficiente que o SEF ou os problemas mantêm-se?

Do que nos tem sido dado a conhecer, até à data, não mudou muito. No essencial, assistimos a um rebranding. Têm sido anunciadas alterações ao nível das plataformas digitais, dos agendamentos, de passagem de algumas
competências para o IRN, mas a informação é muito difusa e, ainda, incongruente. A grande maioria dos processos continua igual, as dinâmicas e as pessoas também. Estávamos todos na expectativa de que as coisas
melhorassem, mas infelizmente não tem estado a acontecer. No entanto, não desanimamos. Continuamos na expectativa de que as coisas mudem. Como estão, não podem continuar.

Considerando que Portugal é um país recetivo à entrada de imigrantes, que medidas seriam essenciais tomar / legislar para que este processo de legalização fosse mais célere?

Em termos de legislação, há sempre acertos e clarificações que podem ser feitos, contudo não creio que isso seja crucial. Urge que se tomem medidas quanto aos procedimentos e à necessidade de contratação de mais pessoal
técnico. A capacidade de resposta e os procedimentos existentes são manifestamente insuficientes para o fluxo de pedidos que dão entrada, quer ao nível de pedidos de visto, quer ao nível de processos de nacionalidade. Portugal não estava preparado para a “avalanche” de pedidos e, nitidamente, ainda não está a saber lidar com a mesma.

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