“Portugal tem várias soluções de legalização, mas a burocracia é intensa”

Sandra Jardim Fernandes é advogada e co-head of Immigration da Valadas Coriel & Associados, uma sociedade de advogados especializada em Imigração e que já ajudou muitas pessoas a legalizarem-se em Portugal. À Valor Magazine explica o que considera que pode ser feito para simplificar e tornar mais rápidos alguns destes processos, bem como a importância de os imigrantes serem bem acompanhados por um profissional do Direito especialista nesta área.

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Portugal é um país muito aberto à imigração, e precisa dela, sobretudo quando se trata de mão de obra. No entanto, a legalização não é fácil. Quais os principais desafios que quem chega a Portugal enfrenta, durante um processo de legalização?

O processo de legalização pode ser um processo longo e moroso, quer para os que já iniciaram o processo de residência nos respetivos países de origem (obrigatório para alguns programas), quer para os que optam por entrar legalmente no nosso país e aqui fazem um pedido de Manifestação de Interesse com base numa atividade profissional realizada em Portugal, pelo menos parcialmente, para entidades portuguesas. Diria que as dificuldades normalmente enfrentadas pelos que pretendem imigrar são muitas e diversificadas, desde a abertura de conta em Portugal e pagamento de rendas de imóveis residenciais antes de iniciar o processo de pedido de visto de residência e sem certeza de que o mesmo será aprovado, à falta de disponibilidade de agendamento dos consulados e agências que os substituem em alguns locais e Estado (alegadamente por falta de pessoal nas Embaixadas e Consulados), ao tempo que o SEF (agora extinto) demorava para processar os vários pedidos de residência em Portugal, sendo os ARI (Autorização de Residência com base no Investimento) e os processos
de reagrupamento familiar os que neste momento têm atrasos bem superiores a um ano.

Como avalia esta extinção do SEF e a criação da AIMA?

Nesta fase, só posso afirmar que o SEF não tinha claramente capacidade de resposta para o número e complexidade de solicitações diárias. Esperemos que a AIMA venha a ser mais célere e eficaz, desde logo por estar mais focada nos processos de pedidos de autorização de residência, partindo do princípio que vão efetivamente aumentar os meios humanos e tecnológicos ao dispor da nova Agência.

Que opinião tem sobre o sistema burocrático que envolve este processo e como se poderia torná-lo mais simples, sem comprometer a segurança do país?

O nosso país oferece vários programas diferenciados e soluções de legalização, pelo que não se pode definir apenas um meio para simplificar. Houve alterações que foram muito benéficas, como a possibilidade de a
reunificação familiar ser também iniciada no país de origem, juntamente com o pedido de visto de residência principal, impedindo assim o afastamento das famílias. Há muito mais a fazer e passa sobretudo pelo aumento dos meios humanos e tecnológicos e ainda por simplificar alguns processos como o dos ARI, com os advogados a representar os clientes nos pedidos (como já foi), uma vez que tudo depende de documentação e os respetivos dados biométricos serem realizados nos consulados localizados nos países onde habitam os investidores e famílias.

Que impacto pode ter a ajuda de uma sociedade de advogados como a Valadas Coriel e Associados no desenvolvimento do processo de um imigrante?

Diria que pode ser vital para o sucesso e eficácia do processo de imigração, que tem sempre impactos variados, nomeadamente fiscais. Qualquer processo de imigração é sempre delicado, a vários níveis: emocional, psicológico, patrimonial, educacional, muitas vezes implicando a poupança de uma vida inteira, por isso é importante que o processo seja feito com a assistência de profissionais especialistas para diagnosticar o programa mais adequado a cada família e guiá-la nas várias etapas da forma mais eficiente possível. A Valadas Coriel & Associados tem muita experiência nos diferentes tipos de processos, com uma equipa treinada para perceber a particularidade de cada cliente, o seu perfil e o melhor procedimento para cada situação, bem como tudo o que a imigração implica a montante e a jusante, nas áreas fiscal, imobiliário, societário, laboral e até contencioso, quando necessário.

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