Qual o papel da Representação Permanente de Portugal na União Europeia?
A Representação Permanente de Portugal na União Europeia (REPER), é a maior missão diplomática de Portugal no mundo. A sua principal atividade é garantir a defesa dos interesses nacionais no complexo processo de tomada de decisão em todas as muitas vertentes que compõem a atividade da União Europeia. A nossa missão passa por assegurar que, em diálogo permanente com os outros Estados-Membros e com as instituições europeias, Portugal está no centro das decisões que são tomadas ao nível europeu. O nosso objetivo é que para cada questão em
negociação sejam encontradas as melhores respostas para os interesses do nosso país e as necessidades dos nossos cidadãos, e também para o sucesso do projeto europeu, de acordo com as orientações do Governo português.
Considerando os últimos tempos, como caracteriza o posicionamento português na União Europeia?
O posicionamento de Portugal na União Europeia é, como sempre foi, de total empenho na defesa dos interesses nacionais. Queremos que a voz de Portugal conte nas decisões que são tomadas na União Europeia. Mas Portugal identifica também como um seu interesse vital o bom funcionamento da União Europeia e avalia a definição dos interesses nacionais também à luz desta realidade. Portugal ganha em muito com uma União que seja garante de paz e de prosperidade e capaz de decidir e implementar eficazmente as suas políticas. Por isso, Portugal contribui ativamente nos debates em curso sobre as principais questões da agenda, como a necessidade de promover
mais crescimento e competitividade, apoiar a Ucrânia a resistir à violenta e injustificada agressão de que está a ser alvo, definir melhores políticas migratórias, desenvolver as melhores condições para a constituição de uma sólida base industrial de defesa, a definição do próximo Quadro Financeiro Plurianual, ou a resposta aos novos direitos aduaneiros recentemente impostos pelos EUA.
Quais os temas onde Portugal mais se tem destacado, no contexto europeu?
O apoio à Ucrânia, em todas as suas dimensões, é certamente uma das nossas prioridades. Temos também apoiado as iniciativas no âmbito da competitividade e de financiamento da UE, mais concretamente a conclusão da União Bancária e o desenvolvimento da União dos Mercados de Capitais para garantir que as poupanças dos cidadãos são
devidamente canalizadas para investimentos estratégicos. Temos sido ambiciosos na área das alterações climáticas e muito ativos em matéria de energia. Queremos que seja criada uma verdadeira União da Energia através de um mercado energético robusto, totalmente operacional e devidamente interligado, que acabe de uma vez por todas com a situação de quase ilha energética em que se encontra a Península Ibérica face ao resto da Europa.
A segurança e a defesa é um dos tópicos em que Portugal ainda não tem a sua posição bem vincada. Existe a posição nacional de que devemos investir nestas áreas, mas teme-se, internamente, que esse investimento retire fundos a outras áreas-chave, como a Saúde. Este será um tópico que exigirá particular atenção no futuro?
O contexto atual reforçou a necessidade de os Estados-Membros aumentarem rapidamente e consideravelmente o seu investimento em defesa. Portugal não é exceção. Só com uma defesa credível seremos capazes de dissuadir quaisquer veleidades de agressão a um ou mais Estados-Membros. Mas já que os investimentos em defesa são
um desafio inultrapassável, encaramo-los também como uma oportunidade para crescer economicamente e criar mais emprego em Portugal. Se temos de investir mais em defesa, e as circunstâncias obrigam-nos a isso, melhor será que investamos na nossa própria base industrial de defesa e, portanto, na economia portuguesa.
“Queremos que a voz de Portugal
conte nas decisões que são tomadas
na União Europeia. Mas Portugal
identifica também como um seu in
teresse vital o bom funcionamento
da União Europeia e avalia a defi
nição dos interesses nacionais tam
bém à luz desta realidade”.
O mundo atravessa presentemente alguma incerteza a nível político e financeiro, considerando a política económica externa recentemente adotada por Donald Trump e os efeitos que isso teve nas Bolsas mundiais e nas transações das empresas que comercializam com os EUA. Portugal, enquanto país-membro da União Europeia, seguirá a política comunitária, mas será necessário, internamente, apoiar as empresas que têm negócios com os EUA para as impedir de sofrerem um impacto grande causado pelo posicionamento americano?
Esta é uma ação plenamente articulada entre o nível europeu e nacional. Pelo seu lado, e à semelhança de outros Estados-Membros, como a Espanha, o Governo anunciou a 10 de abril o programa Reforçar para apoiar a competitividade, a exportação e internacionalização das empresas portuguesas. O programa prevê a mobilização de até 10 mil milhões de euros, através de instrumentos financeiros dirigidos a empresas com atividade exportadora e internacionalizada, com especial atenção à diversificação de mercados. Este Programa será complementado por avisos de candidatura a lançar em 2025, no valor de 2640 milhões de euros, no âmbito do Portugal 2030 e do PRR, com destaque para áreas como inovação, descarbonização, qualificação e investimento produtivo.
Acredita que, no futuro a breve trecho, a União Europeia enquanto comunidade terá de se redefinir?
A União Europeia está desde a sua génese em permanente ajustamento. É um projeto sempre inacabado que procura constantemente ajustar-se para encontrar as melhores soluções para os problemas de hoje e de amanhã. O seu sucesso tem sido mais do que evidente, como o mostram os sucessivos alargamentos a novos Estados-Membros.
Confrontamo-nos hoje com uma conjuntura internacional e europeia que exige novas respostas para os problemas existentes. Portugal está consciente disso e quer contribuir ativamente para o sucesso desse exercício.
