Os trabalhadores independentes terão de emitir a declaração trimestral da Segurança Social até ao final do mês de abril, ainda que estejam a receber apoio estatal – por perda de rendimentos ou por estar com os filhos em casa – e que tenham decidido adiar o pagamento das restantes obrigações fiscais.
Quem falhar esta apresentação da declaração trimestral incorre numa coima que pode ir até aos 250 euros.