No final de outubro, Portugal registou uma mudança administrativa anunciada há algum tempo: a extinção do Serviço de Estrangeiros e
Fronteiras (SEF) e a criação, no seu lugar, da Agência para a Integração,
Migrações e Asilo (AIMA).
Esta mudança, apesar de ter gerado uma divisão de tarefas entre as forças de segurança – GNR, PSP e PJ – o Instituto de Registos e Notariado (IRN) e a própria AIMA, muitos imigrantes receiam que os seus processos possam
atrasar ainda mais.
A Valor Magazine foi ouvir a opinião de advogados especialistas em Imigração, para perceber o que esperam desta nova agência.
Numa lei inscrita no Orçamento do Estado para 2024, apresentado pelo Governo liderado por António Costa, que entretanto se demitiu, estava previsto o fim do regime fiscal dos Residentes Não Habituais (RNH). No entanto, este possível término está a gerar muitas dúvidas junto dos advogados especialistas na área, que consideram que acabar com este regime fiscal vai retirar a Portugal a sua atratividade e competitividade fiscal. Trabalhadores altamente qualificados, com profissões de alto valor acrescentado podem deixar de se fixar em Portugal considerando outros regimes fiscais ativos noutros países europeus. O receio é que tal venha a aumentar a carga contributiva da população nacional, no geral. Nesta edição, trazemos-lhe vários artigos com a opinião de advogados
relativamente a este tema.
Em destaque também estará a intermediação de crédito. Numa altura crítica para as famílias, relativamente ao seu orçamento, o crédito habitação é uma das maiores despesas mensais e, muitas vezes, conseguir renegociar a prestação é fundamental para conseguir gerir as finanças pessoais. Procurar um intermediário de crédito assegura um serviço gratuito e autorizado pelo Banco de Portugal, de forma a conseguir alcançar o melhor dos acordos para os clientes, junto da Banca.
Além disso, assinalamos ainda Dia Mundial dos Materiais, a questão da Saúde Mental na Advocacia e ainda o que fazer em caso de viver num imóvel arrendado que foi vendido a um novo proprietário, em resultado de hipoteca ou insolvência do proprietário anterior.
Leve consigo a edição de novembro da Valor Magazine e aproveite para ficar a conhecer estes e outros assuntos que preparámos para si!
Boas leituras!
