Viseeon Network: Um novo conceito de Contabilidade

Jöel Pereira (J.P.) é o CEO e fundador da Viseeon NETWORK, uma rede internacional de contabilistas, sediada em Sénart, França, que se distingue por ser um modelo de negócio que permite aos seus membros perspetivas de crescimento extraordinário. Contabilista certificado e diplomado na área, este empreendedor criou a Viseeon em 2016, negócio que se caracteriza por inovar na transformação digital inerente ao exercício da profissão e por fundir o exercício da Contabilidade num modelo de comunicação e partilha único. Nesta entrevista, em conjunto com Vanessa Mendes (V.M.), especialista fiscal, e Tânia Ramalho (T.R.), contabilista certificada, deixa-nos a sua opinião sobre a recente regulamentação do mercado português dos criptoativos.

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A Viseeon Iberia nasceu recentemente, em resultado de uma mudança na administração da empresa. Que mudanças veio esta alteração suscitar e qual o impacto que este alargamento da vossa área de atividade pode trazer aos clientes?

J.P.: A Viseeon foi criada em França, em 2016, e tem tido um crescimento muito rápido até agora, o que nos motivou a alargar o modelo a outras geografias, começando por Portugal, onde tenho as minhas raízes. Assim,
em 2021, lançámos a Viseeon Portugal, com parceiros locais. Em meados de 2022, decidi acabar com esta parceria porque não era de todo o modelo “Viseeon” que estava a ser implantado. O nosso modelo é baseado em
pessoas, digital e conhecimento. São estes três pilares, desenvolvidos de uma forma equilibrada, que nos tornam bem sucedidos, tanto para os contabilistas que se juntam a nós, como para os empresários que os nossos
membros apoiam diariamente. Ao fornecer aos nossos membros as melhores ferramentas digitais, uma rede de profissionais e ao aumentar os seus conhecimentos permitimos-lhes responder da melhor forma possível aos problemas dos seus clientes.

Recentemente, Portugal regulamentou o investimento em criptoativos. Que análise faz ao novo regulamento? A tributação destes investimentos está bem legislada ou existem áreas que não foram abrangidas, ou estão pouco claras, na sua regulamentação?

T.R.: Por um lado, a introdução desta nova regulamentação é positiva, pois permite tributar um tipo de rendimentos que se encontrava excluído, provocando distorções ao nível do mercado. Contudo, as regras fiscais
criadas não abrangem todos os vazios e trazem consigo dúvidas associadas, que apenas se irão refletir quando traduzimos os regimes na sua aplicação prática. Numa primeira análise, e devido à definição estabelecida de
criptoativo, podemos verificar que o legislador deixou de fora a tributação de realidades como os NFT. A acrescentar a isto, acabou por não ficar esclarecido o enquadramento em sede de IVA quanto às atividades de
mineração, podendo suscitar dúvidas quanto à sua tributação. Quanto à atividade de mineração, em sede de IRS, no que ao regime simplificado diz respeito, o legislador agravou a sua tributação, na medida em que, até 31 de
dezembro de 2022, a esta atividade era aplicado o coeficiente de 0,35, passando para 0,95 a partir de 1 de janeiro de 2023.

Vanessa Mendes (especialista fiscal) e Tânia Ramalho (contabilista certificada)

Os investidores nacionais serão tributados nos seus criptoativos se os negociarem em menos de um ano. Caso os mantenham em carteira, tal não acontece. Considerando a forma como o mercado dos criptoativos se encontra atualmente, esta forma de legislar está ajustada?

T.R.: Analisando o mercado de transações de criptoativos, conseguimos observar que estes têm vindo a perder algum do seu valor nos últimos tempos. Por este motivo, e mesmo que os investidores procedam à sua
alienação, e sendo possível reportar as respetivas perdas, não se irá verificar um aumento da receita fiscal, por via destas alterações legislativas. Para além disto, o legislador acabou por excluir a tributação dos criptoativos
detidos por mais de 365 dias. Este facto poderá influenciar os investidores a deterem os seus ativos por períodos mais alargados, beneficiando da exclusão de tributação aquando da sua alienação.

Os NFT não estão abrangidos por esta legislação. Considerando que este é um criptoativo que está a atravessar um momento positivo, em termos de investimento, como avalia esta ausência de legislação?

V.M.: Conseguimos constatar que o regime de tributação dos criptoativos, nomeadamente em sede de rendimento, pressupõe uma tentativa de regulamentar uma área que até então se encontrava excluída de tributação em Portugal. Contudo, verifica-se que algumas operações, como é o caso dos investimentos em NFT, continuam por regulamentar em matéria fiscal. Ora, sempre que o legislador deixa por tributar investimentos
geradores de rendimentos provoca situações de desigualdade fiscal, podendo canalizar, por motivos meramente fiscais e não económicos, os investidores para operações que se traduzem em vantagens claramente mais favoráveis. Neste sentido, urge que num futuro próximo se pondere sobre esta temática.

Como funcionará, a nível de IRS do investidor, esta nova legislação?

V.M.: Em sede de IRS, observa-se que os rendimentos gerados através dos criptoativos venham a ser tributados enquanto rendimentos de capitais (categoria E) ou mais-valias (categoria G). Contudo, se os rendimentos gerados decorrerem do desenvolvimento de uma atividade empresarial, bem como a emissão dos criptoativos, os
rendimentos gerados serão tributados enquanto rendimentos empresariais (Categoria B). Sempre que esteja em causa a obtenção de rendimentos da Categoria B, estes poderão ser determinados segundo o regime simplificado ou da contabilidade organizada. No caso de o sujeito passivo ficar enquadrado no regime simplificado, o coeficiente a aplicar às operações com criptoativos é de 0,15 e de 0,95 para os rendimentos provenientes de
operações de mineração. Poroutro lado, ficando no regime da contabilidade organizada, o resultado líquido será apurado segundo as regras já conhecidas. Ao nível dos sujeitos passivos (investidores), a sua tributação em sede de IRS dependerá do tipo de rendimento gerado. Se obtiverem rendimentos de capitais, isto é, rendimentos gerados pela aplicação de capital de forma passiva, os mesmos serão tributados segundo as regras da Categoria E, estando dispensados de retenção na fonte. Mais frequentemente ocorrem operações de alienação de criptoativos. Neste sentido, a determinação destes rendimentos será efetuada segundo o método FIFO, considerando-se os criptoativos adquiridos há mais tempo. A estes rendimentos é aplicável a taxa liberatória de 28%, podendo o sujeito passivo optar pelo respetivo englobamento se for mais favorável. Contudo, se estivermos na presença de criptoativos detidos há mais de 365 dias, os ganhos gerados não serão tributados em
sede de IRS. Em 2024, todos os sujeitos passivos que procedam à alienação de criptoativos ficarão obrigados à entrega da declaração de IRS.

Como se preparou a Viseeon Iberia para esta nova legislação e para ajudar os vossos clientes que vos procurem sobre esta questão?

J.P.: Abordamos esta questão a partir de três ângulos principais: Conhecimento – neste ponto, estamos a promover a formação interna através da nossa Universidade online e através da intervenção de profissionais; Digital – desenvolvendo o mais rapidamente possível ferramentas para assegurar o trabalho e otimizar o tempo de trabalho dos nossos membros; Comercial – estabelecendo parcerias internacionais e lançando campanhas na Internet num futuro próximo, a fim de se tornar a referência para as operações em França e Portugal.

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