“A Ordem dos Médicos não pode sacudir a água do capote no fecho de urgências”

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A propósito da situação de alarme e luta política que assistimos contra a Ministra da Saúde. É certo que a mesma, não obstante o esforço demonstrado durante a pandemia, que foi louvável e contribuiu, decididamente, para evitar mais mortes, tendo conseguido, atabalhoadamente, controlar a situação, revelou ter pouca capacidade de planeamento estrutural e está, agora, a sofrer essa pressão.

No entanto, a Ordem dos Médicos tem que deixar de violar o seu estatuto — artigo 3/2 — ao surgir umas vezes como o sindicato geral dos médicos e outras como veículo da oposição política. Surge como o sindicato geral dos médicos quando diz na televisão que é errado o Governo recorrer a tarefeiros; quando discute publicamente remunerações; e surge como veículo da oposição política quando critica as opções políticas do Governo sem sugerir alternativa.

Nos termos das alíneas b, c, i e j do artigo 3 do seu Estatuto, cabe à Ordem dos Médicos ter uma atitude e comportamento público que ajude a evitar que haja este nível de desorganização na Saúde. A culpa não é só da ministra, é também de todos os que tendo, por lei, obrigação de defesa dos doentes e, inerentemente, do sistema de saúde de, ao invés de sacudirem a água do capote, apontando o dedo ao responsável político, não terem uma acção pró-activa em cumprimento do seu próprio estatuto.

As Ordens Profissionais estruturam, regulam e dignificam a profissão e os profissionais que a ela dão causa e dela fazem parte. Não são instrumentos de luta política deste ou daquele partido político, nem tão pouco são o lugar próprio para a promoção do Bastonário. Por isso, quando se dirigem ao público fazem-no em nome de todos os profissionais que representam e não em cumprimento ou de uma agenda político-partidária ou de uma agenda de promoção pessoal. É o que os leva a serem respeitados e, de igual forma, serem ouvidos pelos órgãos de poder.

Agora, quando assim não é, não estruturam, não regulam as profissões a que a ela fundamentam nem dignificam os profissionais que, igualmente, dela fazem parte. E o resultado é a completa desestruturação da profissão que devem regular e, por consequência, todo o Serviço Nacional de Saúde, neste caso.

Surge da memória o exemplo do médico que não identificou a má formação do feto na ecografia, pendendo sobre ele outros processos por má prática médica há já largo tempo, só obteve a resposta adequada da Ordem dos Médicos quando a comunicação social denunciou tal facto. Dai a opinião comum que os médicos se protegem reciprocamente. São corporativistas.

Uma Ordem profissional não deve atuar por indução dos órgãos de comunicação social. É a primeira a conhecer e a tomar medidas no respeito e dignificação dos demais profissionais. Assim como é a primeira a planear o futuro da profissão, propondo aos decisores políticos soluções. São um parceiro, sem quererem saber do partido que forma Governo. Tudo para melhor estruturação da profissão e dignificação dos médicos, que resulta numa melhor prestação de cuidados de saúde à população e, por consequência, todo o Sistema Nacional de Saúde funciona.

A assim atuar, tinha há muito apresentado à Senhora Ministra da Saúde, que sabemos ter pouca capacidade de planeamento, um plano estratégico de distribuição de médicos, de necessidades de profissionais distribuídos pelas diversas especialidades e de meios técnicos, assim como estruturação de carreira profissional.
Portanto, caberia à Ordem dos Médicos, no exercício das suas competências, fazê-lo. Não sendo aceite ou não sendo ouvida, então teria o legitimo Direito de Denúncia Pública. Não! Temos, em todos os órgãos de comunicação social, os dirigentes da Ordem ou a criticarem o Governo, ou a reivindicar salários e outras condições laborais. Tudo o que caberia aos sindicatos fazer.

Desta forma, a Ordem dos Médicos não cumpre o seu desígnio. Ainda mais, quando o problema do Serviço Nacional de Saúde não é dinheiro, é planeamento e estruturação das carreiras profissionais que o compõem e operacionalizam. E quem melhor do que a Ordem dos Médicos para o pensar. Porque não é só um problema essencialmente político. Fazem-no só político. Mas não é! A sociedade precisa de uma Ordem dos Médicos, não de um contrapoder político!

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