Comissão Europeia quer reativar regras orçamentais em 2024

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A Comissão Europeia propôs aos Estados-membros que as regras orçamentais ficassem suspensas até ao final de 20223, entrando novamente em vigor em 2024.

Esta ideia terá de ser aceite pelos países-membros antes da sua entrada em vigor, mas a confirmar-se, estas regras ficariam suspensas durante quatro anos – de 2020 a 2024 – em virtude da pandemia e da guerra entre a Rússia e a Ucrânia.

De entre as regras em causa destacam-se o limite de 3% do PIB para o défice e a redução da dívida pública para 60% do PIB.

Esta proposta surge na sequência da incerteza vivida atualmente, devido à guerra entre Rússia e Ucrânia, o que está a levar a uma subida de preços descontrolada, nomeadamente na energia, e ainda a uma dificuldade permanente nas cadeias de abastecimento.

No entanto, Bruxelas alerta que esta suspensão das regras não é uma “luz verde” para que os países possam deixar subir a sua dívida pública de forma incontrolada.

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