O executivo de António Costa vai dar mais tempo às empresas para cumprirem as obrigações fiscais, nomeadamente a entrega da declaração de IVA e pagarem o respetivo imposto.
Segundo um despacho agora publicado, o calendário de obrigações fiscais foi ajustado para o que resta do ano 2020 e o início de 2021.
O secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, é o responsável pela execução d diploma, que informa que as empresas passam a poder entregar a declaração de IVA até ao dia 20 de cada mês e a efetuar o respetivo pagamento até ao dia 25.
A declaração Modelo 10 poderá ser entregue até ao dia 25 de fevereiro, em vez de dia 10, como inicialmente previsto e as faturas em PDF serão aceites até 31 de março do próximo ano.