Governo adia execuções fiscais até 31 de março

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Imagem: Pixabay

O executivo de António Costa suspendeu as execuções fiscais, com efeitos entre 1 de janeiro e 31 de março.

Tal medida é válida para processos já em curso e para aqueles que pudessem vir a ser executados durante este período.

A medida foi justificada com a grave situação que o país atravessa e com a necessidade que muitos têm de apoio, para conseguirem cumprir as suas obrigações tributárias.

Além disso, estão também suspensos os planos prestacionais em curso por dívidas à Segurança Social, que podem continuar a ser cumpridos sempre que exista essa possibilidade.

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