A legislação da União Europeia (UE) sobre Inteligência Artificial (IA) entra esta quinta-feira em vigor. No entanto, a sua aplicação prática só deverá acontecer a partir de 02 de agosto de 2026, ou seja, daqui a dois anos.
Esta lei – que é a primeira do mundo sobre este tema – tem como objetivo fomentar o desenvolvimento da Inteligência Artificial, mas fazendo considerando sempre os direitos fundamentais dos cidadãos dos países da União Europeia.
Segundo o jornal ECO, que avança uma notícia da Lusa, os países-membros da UE devem ter designadas, até daqui a um ano (02 de agosto de 2025), as autoridades nacionais que serão responsáveis pela implementação da legislação e respetiva fiscalização do seu cumprimento