Marcelo Rebelo de Sousa promulga apoios sociais

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Imagem: Comunidade Cultura e Arte

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou, no passado domingo, três diplomas que o Governo tinha aprovado e que continham medidas sociais de apoio de cariz urgente.

Estes diplomas poderiam ir de encontro à Constituição, caso sugerissem medidas que  não estivessem em conformidade com o Orçamento do Estado, mas o Presidente da República explicou que estas medidas a aplicar não têm montantes definidos à partida, sobretudo porque são questões dependentes da própria situação pandémica, pelo que a inconstitucionalidade não se verifica.

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