Município do Porto avança com medidas para diminuir rendas na cidade

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O preço da habitação tem vindo a aumentar mais do que os rendimentos das famílias portuguesas e a oferta existente atualmente no mercado imobiliário é insuficiente para a procura.

A Câmara Municipal do Porto, para fazer face às questões acima descritas, irá avançar com oito medidas destinadas a ajudar as famílias portuguesas a conseguirem acesso à habitação.

O vereador Pedro Baganha, responsável pelo pelouro da Habitação neste município, assume que é “imprescindível uma política orientada para a classe média e para o mercado de renda acessível”. Por isso, este município irá avançar com medidas para atrair o investimento privado no aumento da oferta da habitação de renda acessível, tais como: no PDM, irão ser reduzidas as taxas urbanísticas e o zonamento inclusivo, que obrigará a contemplar uma dotação específica para arrendamento acessível; através do programa “Porto com Sentido”, o município quer atrair alojamento privado para o mercado de arrendamento acessível; o “Build to Rent”, outro programa inserido no anterior, contempla benefícios fiscais para quem quer construir fogos para habitação acessível; o próprio município tem também em curso projetos para construção de mais habitações acessíveis, novas, e outras que se encaixam na requalificação de propriedade municipal; existe ainda o programa das ilhas do Porto, para rendas condicionadas; o Balcão da Habitação Acessível nasceu recentemente e serve para tirar dúvidas a quem pretenda investir na reabilitação e requalificação de imóveis, para os colocar depois no mercado de arrendamento acessível; o Porto Solidário – Fundo Municipal de Emergência Social apoia famílias que estejam no mercado de arrendamento livre mas que necessitem de ajuda para pagar as rendas. Até ao momento, já ajudou 4500 famílias, desde que foi criado, há nove anos, num investimento que ultrapassa os 13 milhões de euros.