O Governo Entrega hoje, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano. Posteriormente, o OE será debatido, nos dias 9 e 10 de janeiro e a votação final terá lugar a 6 de fevereiro.
Todavia, algumas das medidas já foram apresentadas, nomeadamente a existência de 800 milhões de euros, que serão aplicados na saúde e a possibilidade de aumentar as deduções em IRC no que respeita aos lucros reinvestidos pelos empresários.
Outras medidas já divulgadas são:
- Aumento de 0,3 por cento para os funcionários públicos, proposta baseada na taxa de inflação observada até novembro de 2019;
- Programa plurianual para os funcionários públicos, com o objetivo de reduzir o absentismo, garantir a efetivação da pré-reforma e simplificar o Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho;
- Aumentos salariais de 2,7 por cento para o setor privado;
- Eliminação progressiva das taxas moderadoras nas consultas e nos cuidados de saúde primários;
- Aumento do salário mínimo para 635 euros;
- IVA variável na energia, em função do consumo;
- Descida do IRC para as PME.
