País entra em estado de calamidade a partir da meia noite

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Imagem: Portal Paiquerê

Esta quarta-feira foram reavaliadas as medidas de proteção e prevenção da Covid-19, em Conselho de Ministros e dessa avaliação resultou o agravamento do estado do país. Portugal entra, a partir da meia noite, em estado de calamidade, abandonando a situação de contingência em que se encontrava.

Além disso, o Governo deu a conhecer mais sete decisões que pretendem ajudar a travar a expansão da pandemia.

A primeira delas prende-se com a proibição de ajuntamentos de mais de cinco pessoas na via pública, espaços comerciais ou de restauração, a partir das 24 horas. Os eventos de natureza familiar – casamentos, batizados e semelhantes – serão condicionados a 50 pessoas, sendo que todas devem observar as medidas de distanciamento social e uso de máscara.

O Governo proibiu também todos os festejos académicos e atividades de componente não científica ou letiva e atribuiu às forças de segurança e à ASAE a possibilidade reforçar a fiscalização, com as coimas a subirem até aos 10 mil euros, para estabelecimentos comerciais, em particular a restauração, que não cumpram as medidas de distanciamento social dos clientes, bem como a lotação do espaço.

O uso da máscara é recomendado em espaços públicos, onde exista maior presença de pessoas, bem como é aconselhado o uso da aplicação StayAway Covid, sobretudo quando existir um caso positivo.

O Governo irá apresentar à Assembleia da República uma proposta de lei com carácter de urgência para que seja obrigatório o uso de máscara na via pública, bem como a obrigatoriedade de utilização da aplicação StayAway Covid, em espaços laborais, académicos e escolares, pelas forças armadas e de segurança e na administração pública.

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