Durante o mês de julho, estará disponível no site da Segurança Social, a ferramenta que permite registar o plano de prestações de quem – trabalhadores independentes ou empresas – tenha contribuições em atraso com a Segurança Social.
O pagamento deste plano prestacional deverá depois ter início logo no final do mês de julho, com a primeira prestação, e seguir-se-á até ao final do mês de dezembro.
Os trabalhadores independentes vão poder proceder ao pagamento das restantes contribuições, que lhes foram suspensas, aquando da pandemia, durante os meses de março, abril e maio.
No que respeita às empresas, podem beneficiar desta medida, para pagar as prestações referentes a fevereiro e março ou abril e maio, mas devem obedecer a alguns critérios, nomeadamente ter havido um pagamento total de um terço das contribuições e a totalidade das cotizações dos meses a que eram devidas; se tiver beneficiado do período de suspensão de março a maio, as prestações de fevereiro têm de estar pagas; se o pagamento do primeiro mês tiver sido efetuado fora do prazo, os juros de mora têm de estar pagos.
