O Governo já criou um regime excecional que permite contratar de forma efetiva os trabalhadores que foram contratados durante a pandemia.
O decreto-lei foi publicado esta sexta-feira em Diário da República e a conversão para contratos sem termo deverá ser autorizada pelo Ministério da Saúde, através de despacho.
Porém, esta passagem a efetivo só acontece caso o trabalhador já tenha esgotado o número de renovações contratuais, bem como a sua função corresponda a casos em que existe necessidade permanente da mesma, nos serviços e entidades onde estão integrados.
