Teletrabalho: regras mudam já a partir de 16 de maio

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Imagem:PxHere

Até ao dia 16 de maio, o teletrabalho é obrigatório em todo o país, mas a partir desse dia as regras alteram, de acordo com o risco em que se encontre cada concelho.

Assim, nos concelhos considerados de risco elevado, muito elevado e extremo, o teletrabalho continuará a ser obrigatório, sempre que tal seja possível e sem necessidade de acordo escrito entre trabalhador e entidade empregadora. Esta situação também não depende do tipo de contrato de trabalho existente.

Quando o concelho se encontre em risco moderado, continuam abrangidas pelo teletrabalho as pessoas que beneficiam do regime de proteção de imunodeprimidos, bem como doentes crónicos, oncológicos ou doentes com insuficiência renal. Além destes casos, estão ainda abrangidos pais cujos filhos sejam menores de 12 anos ou, independentemente da idade, não possam ir à escola por serem portadores de deficiência ou doença crónica que obrigue a proteção particular.

Nos concelhos que não sejam considerados de risco, aplica-se o regime geral do teletrabalho, que obriga a acordo escrito entre as duas partes. Em casos em que o trabalhador tenha filhos com até três anos de idade e as suas funções sejam compatíveis com teletrabalho, o empregador não se pode opor ao teletrabalho.

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