A tendência dos trabalhadores independentes e a sua implicação fiscal

António Xavier é o diretor executivo da Gesconfer, uma empresa com mais de duas décadas de atividade na área da Contabilidade e que, por isso, está capacitada para reconhecer e avaliar as mudanças no mercado laboral português. A existência de mais trabalhadores independentes é um fator que está a transformar as relações empresariais e António Xavier explica o que isso acarreta a nível fiscal e das relações das empresas com estes trabalhadores.

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Cada vez mais, ser trabalhador independente é uma opção para a maioria dos jovens. Esta é uma nova tendência de trabalho em Portugal?

Durante alguns anos, antes da pandemia, tivemos uma presença num espaço cowork, onde esta tendência era evidente. Constatámos que realmente existiam muitos jovens portugueses e estrangeiros a trabalharem para empresas situadas em qualquer parte do mundo. A globalização trouxe esta possibilidade e sem dúvida que
está a ser aproveitada por estas gerações.

Que cuidados importa ter quando se é trabalhador independente, a nível fiscal? Aquando do preenchimento do IRS, é necessário ter cuidados particulares?

Antes de iniciara atividade, deverá ter presente o montante previsível de faturação e que estrutura necessita para atingi-lo, permitindo assim um melhor enquadramento para efeitos de IRS. Mais, este enquadramento permitirá prever os efeitos fiscais tanto ao nível do IRS como da Segurança Social, esta última com algumas particularidades a ter em atenção. O preenchimento do IRS deverá ser sempre preparado ao longo do ano, avaliando e tomando as decisões necessárias e possíveis para obtenção dos melhores resultados. Em ambas as situações, o acompanhamento de um contabilista certificado será uma mais-valia.

As recentes mudanças nos escalões do IRS afetarão os trabalhadores independentes? Se sim, em que medida?

As alterações aprovadas para 2023, no que se refere aos escalões de IRS, contemplam uma atualização dos escalões, por forma a colmatar o efeito da inflação, procurando assim não afetar o rendimento líquido das famílias. Consoante o enquadramento fiscal de cada um, o imposto poderá refletir este efeito.

Ser trabalhador independente pode dificultar ações de contratação de créditos bancários, por exemplo? Quão importante seria que a legislação se alterasse, de forma a acomodar melhor este tipo de trabalhador?

Temos uma Banca muito conservadora, diria mesmo com grandes dificuldades em avaliar negócios e risco. O trabalhador independente ainda é visto como uma atividade frágil que não garante estabilidade, tanto ao nível da
atividade, como do rendimento e isso não dá garantias. É verdade que o crescimento de uma atividade de um trabalhador independente, na maior parte das situações, acaba por se transformar em empresa, o que a torna transitória, sem caráter de continuidade. Muitas destas atividades, desde que não atinjam os 200 mil euros anuais de faturação, não estão obrigadas a ter contabilidade organizada, o que não permite avaliar da melhor forma os indicadores necessários para avaliação do risco. Há realmente necessidade de pensar e proceder a
alterações face a esta nova realidade.

Com mais de 20 anos de experiência na área da Contabilidade, como analisa a Gesconfer estas mudanças no mercado laboral?

São transformações naturais que, mesmo com algumas resistências, continuarão. Hoje, as empresas que contratam um trabalhador independente, poderão ser penalizadas face ao grau de envolvimento com essa pessoa que poderá, segundo a Segurança Social, ser considerado um falso “recibo verde”. É necessário alterar esta forma de ver estas relações entre trabalhadores independentes e as empresas.

Que impacto lhe parece que vai ter esta nova realidade nas empresas e na sua forma de gerir os recursos humanos?

A subcontratação de profissionais especializados em determinadas áreas será um dos caminhos. Cremos que as estruturas das empresas terão tendência a ser mais racionais, no sentido de funcionarem com os meios estritamente necessários, procurando alternativas para tarefas mais sazonais ou que não fazem sentido implementar nas empresas face à sua complexidade ou especialidade. Acredito que, a acontecer, existirão mais
oportunidades para todos.

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