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    Aumentam restrições ao direito de circulação

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    A renovação do Estado de Emergência, por mais 15 dias – período que vai incluir a Páscoa – trouxe consigo maiores limitações, no que respeita ao direito a circular.

    Os portugueses já estavam a cumprir isolamento, mas a partir de hoje, para além das restrições já existentes, contam-se ainda o facto de não se poder circular para fora do concelho de residência – entre 9 e 13 de abril -, sendo que quem vá trabalhar deve fazer-se acompanhar de uma declaração da entidade empregadora, para atestar a necessidade de circulação.

    Também entre os dias 9 e 13 de abril, período da Pascoa, os aeroportos nacionais estarão fechados, à exceção dos voos de carga, ou de repatriamento ou outros voos por razões humanitárias.

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