A entrada em vigor das novas orientações do Banco de Portugal marca uma mudança significativa na concessão de crédito à habitação. A redução da taxa de esforço máxima de 50% para 45%, a limitação dos prazos de financiamento em função da idade e o fim do financiamento a 100% para imóveis da banca traduzem uma estratégia de maior prudência, tanto para as instituições financeiras como para os consumidores.
Para Sara Enes Eiras, este novo enquadramento “é um alerta para que famílias e instituições financeiras atuem com maior prudência, numa altura em que o crédito à habitação voltou a ganhar dinamismo”. A especialista considera que as medidas funcionam como um sinal de prevenção, incentivando decisões mais responsáveis tanto por parte dos consumidores como das entidades financeiras.
Taxa de esforço com maior impacto
Entre todas as alterações, acredita que a redução da taxa de esforço será a que terá efeitos mais imediatos no mercado. Embora a diferença percentual possa parecer reduzida, considera que poderá afastar um número significativo de famílias da possibilidade de obter financiamento. “O objetivo é garantir que as famílias conseguem suportar os seus encargos mesmo perante imprevistos, como uma subida das taxas de juro ou uma quebra de rendimentos”.
Na sua perspetiva, os agregados com rendimentos médios e médios-baixos serão os mais penalizados, enquanto quem dispõe de maior capacidade financeira continuará a reunir condições para aceder ao crédito. Ainda assim, afasta a ideia de que estas restrições conduzam a uma descida dos preços da habitação. “O mais provável é que exista apenas uma desaceleração no ritmo de crescimento dos preços”.
“O objetivo é garantir que as famílias conseguem suportar os seus encargos mesmo perante imprevistos, como uma subida das taxas de juro ou uma quebra de rendimentos”
Limites de idade levantam reservas
A limitação dos prazos de financiamento em função da idade levanta igualmente algumas reservas. Embora reconheça que os jovens necessitam de maior margem financeira no início da vida ativa, considera que a medida cria desigualdades. “Esta medida acaba por ser discriminatória, porque favorece uma faixa etária e deixa de fora pessoas entre os 35 e os 45 anos que também trabalham, descontam e enfrentam dificuldades no acesso à habitação”.
Na sua opinião, a idade, por si só, não deve ser determinante para avaliar a capacidade de cumprir um contrato de crédito, defendendo uma análise mais individualizada da situação financeira de cada candidato.
Literacia financeira
Para Sara Enes Eiras, qualquer estratégia de longo prazo deve começar pela educação financeira. Defende que a prevenção continua a ser a melhor forma de evitar situações de incumprimento e dificuldades económicas. “Tudo começa pela literacia financeira. Tal como acontece na saúde, continuamos a investir mais na resolução dos problemas do que na sua prevenção”.
A especialista acredita que a educação financeira deve fazer parte do percurso escolar, preparando os cidadãos para gerir orçamentos, criar hábitos de poupança e recorrer ao crédito de forma consciente. No entanto, considera que esta responsabilidade não pode recair apenas sobre os consumidores. “Bancos, intermediários de crédito, Banco de Portugal, entidades governamentais e ANICA têm igualmente o dever de informar, educar e ajudar os consumidores a tomar decisões financeiras mais conscientes e sustentáveis. Só através de uma estratégia conjunta será possível garantir um acesso mais equilibrado e sustentável à habitação em Portugal”, conclui.
