O Conselho de Ministros desta quinta-feira vai aprovar uma nova versão do decreto-lei que apoia quem tem crédito habitação.
As alterações essenciais prendem-se com o reforço do apoio ao pagamento dos juros e assegurar às famílias uma maior previsibilidade no valor da prestação mensal a pagar, o que, até ao momento, não acontece, dada a constante subida das taxas de juro e a consequente subida do valor final mensal a pagar ao Banco, aquando da revisão das taxas.
Assim, o Governo criou uma medida que pretende estabilizar, durante dois anos, o valor da prestação mensal do crédito habitação a pagar ao Banco, sendo que, findo esse prazo, o Banco começará a ser compensado, pelo cliente, relativamente ao valor da prestação, que será ajustado gradualmente, daí em diante.
O apoio à medida de bonificação dos juros também será alargado, na medida em que o apoio será maior e os critérios para ser contemplado por este apoio serão alterados.
A questão relativa às rendas e ao respetivo aumento em 2024 também estará em análise, com várias reuniões a decorrerem entre hoje e amanhã. Recorde-se que, se o Governo não impuser qualquer limite à subida das rendas, estas podem aumentar até um máximo de 6,94% no próximo ano.