Habitação no centro das políticas públicas

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Marina Gonçalves, Secretária de Estado da Habitação Foto: República Portuguesa

A Habitação, enquanto componente central do Estado Social, ganhou, nos últimos anos, um caráter prioritário na definição das políticas públicas.

Esta centralidade justifica-se pela visão estruturante da habitação enquanto base indispensável para a vida em sociedade, mas também pela evidência de anos de desinvestimento e desresponsabilização do Estado enquanto promotor de habitação digna para todos!

Hoje, as carências habitacionais vão muito para além da degradação do parque habitacional ou da necessidade de respostas sociais. Hoje, essas carências decorrem também da total inadequação da oferta habitacional face aos rendimentos das famílias, sem que o Estado seja capaz de dar resposta através do seu património.

As falhas de mercado, que estão na base dos instrumentos de política pública, apenas podem ser invertidas com um parque habitacional público robusto que responda às carências habitacionais no seu todo.

O caminho que tem sido feito, desde a identificação das necessidades, até à criação dos instrumentos e à implementação e execução de medidas concretas, assenta num forte investimento em habitação pública e para isso é preciso mobilizar todo o património que o Estado tem devoluto e que pode ser convertido em casas para os portugueses.

Esta é a base de trabalho a prosseguir, em complemento com medidas adicionais a curto prazo, necessárias para dar respostas imediatas no mercado atual, sobretudo no momento coletivo que vivemos!

A pandemia, com as implicações de saúde pública e com os impactos socioeconómicos que representa, veio reforçar esta visão da habitação enquanto direito fundamental para a vida quotidiana. Não há garantia de saúde, educação ou emprego sem a garantia de uma habitação digna.

É precisamente este enquadramento que leva à consideração da Habitação como prioridade nos investimentos a considerar já no próximo ano e no ciclo de investimentos do Plano de Recuperação e Resiliência e que levou, e continua a levar, à definição de medidas imediatas de proteção do direito de todos nós a termos uma casa, com condições dignas.

O Direito à Habitação deve ser um pilar fundamental na promoção de políticas públicas!

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